A greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal chegou ao fim. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou nesta terça-feira (29) o dissídio coletivo da categoria e determinou o encerramento da paralisação, iniciada em 10 de setembro.
O julgamento foi conduzido pelo ministro Maurício Godinho Delgado, relator do processo. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) acompanhou o voto do relator e determinou o retorno dos empregados ao trabalho, no máximo, nesta quarta-feira (30).
🏦 Na prática, a decisão muda o cenário que havia sido definido pelos próprios bancários uma semana antes.
No Piauí, os empregados da Caixa haviam rejeitado, em votação realizada em 21 de setembro, a proposta apresentada pelo banco. Na ocasião, 50,13% votaram pela continuidade da greve, contra 48,46% que aprovaram a proposta.
Agora, porém, o encerramento da paralisação foi determinado judicialmente.
TST considera greve legítima, mas determina fim da paralisação
Um dos pontos importantes do julgamento é que o TST não considerou a greve abusiva.
O tribunal reconheceu o cumprimento dos requisitos formais para a paralisação, mas determinou o retorno dos trabalhadores às atividades.
Com isso, a decisão judicial passa a prevalecer sobre a deliberação realizada anteriormente pela categoria.
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💰 Reajuste e Saúde Caixa
A sentença normativa também estabeleceu regras para os próximos dois anos.
O reajuste salarial foi definido com base no INPC mais 0,6% de aumento real. A mesma lógica foi aplicada às cláusulas econômicas previstas na decisão.
No Saúde Caixa, um dos principais pontos de conflito durante as negociações, o TST determinou reajuste de 4,6% e manteve como referência as regras previstas no ACT 2024/2026. Entre elas estão a contribuição de 3,5% da remuneração-base para o titular e o limite de 7% para o grupo familiar.
📅 Funcionários voltam ao trabalho nesta quarta (30)
A determinação do TST é de retorno imediato, com prazo máximo até quarta-feira (30).
Também ficou estabelecida a compensação dos dias parados em até 180 dias, sem desconto salarial, conforme o resultado final do julgamento divulgado pelas entidades representativas dos trabalhadores.
A paralisação, que começou em 10 de setembro e passou por uma série de negociações sem acordo, termina depois que o conflito foi levado ao Tribunal Superior do Trabalho.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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