A Prefeitura de Parnaíba publicou, em apenas duas semanas, 43 extratos de contratos para a contratação de professores regentes da Educação Infantil por meio de dispensa de licitação. Os documentos aparecem em edições do Diário Oficial do Município entre os dias 3 e 13 de novembro de 2026.
A soma dos valores globais dos 43 contratos chega a R$ 396.759,08. Todos têm como contratante a Prefeitura de Parnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e preveem carga horária de 20 horas semanais.
Os extratos apontam como fundamento legal a Dispensa de Licitação nº 27/2026, com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. A justificativa registrada nos documentos é a necessidade de manter o cronograma escolar sem prejuízo à rede municipal de ensino.
Contratos chegam a quase R$ 397 mil
Os valores globais variam conforme o período de vigência de cada contrato. O menor valor identificado foi de R$ 5.974,24, enquanto o maior chegou a R$ 11.068,52.
A distribuição dos valores publicados é a seguinte:
- 14 contratos: R$ 11.068,52 cada;
- 5 contratos: R$ 10.490,32 cada;
- 5 contratos: R$ 9.416,52 cada;
- 2 contratos: R$ 8.920,92 cada;
- 4 contratos: R$ 8.673,08 cada;
- 1 contrato: R$ 8.177,48;
- 4 contratos: R$ 7.681,88 cada;
- 1 contrato: R$ 7.516,68;
- 2 contratos: R$ 6.442,88 cada;
- 4 contratos: R$ 6.112,44 cada;
- 1 contrato: R$ 5.974,24.
Somados, os valores representam R$ 396.759,08 em contratos. É importante destacar que esses números correspondem ao valor global de cada contratação, e não a salários mensais. Os períodos de vigência variam entre os documentos.
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E os classificados do último concurso? houve processo seletivo?
A sequência de contratações levanta uma questão que precisa ser respondida pela administração municipal: ainda existem candidatos aprovados no concurso público ou no processo seletivo da Educação aguardando convocação?
Em abril de 2026, a Prefeitura publicou o Edital nº 001/2026, referente a um processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores dos anos iniciais da Educação Básica. O edital previa 180 vagas, além de cadastro de reserva, para jornada de 20 horas semanais.
Os contratos agora publicados, por sua vez, descrevem a função como professor regente para a Educação Infantil. Embora as duas atividades estejam relacionadas à rede municipal de ensino, os extratos não informam se os profissionais contratados participaram do seletivo, se foram aprovados ou se existe alguma vinculação entre essas contratações e o processo seletivo.
Também é necessário esclarecer a situação dos candidatos aprovados em concurso público anterior e se ainda há pessoas na lista de espera com possibilidade de convocação.
A existência de contratos temporários, por si só, não comprova irregularidade nem significa que candidatos aprovados tenham sido preteridos. Mas a administração precisa explicar os critérios utilizados, a necessidade das contratações e a razão da escolha da dispensa de licitação.
Prefeitura precisa explicar as contratações
A publicação de 43 contratos em um intervalo de apenas duas semanas, com valor global próximo de R$ 397 mil, exige transparência sobre o planejamento da rede municipal de ensino.
Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão a justificativa específica para a Dispensa de Licitação nº 27/2026, a quantidade de professores atualmente necessária na rede, os critérios de escolha dos profissionais e a existência de candidatos aprovados aguardando convocação.
A pergunta que fica é: se houver candidatos aprovados para atuar na rede municipal, por que a Prefeitura está recorrendo a novas contratações por dispensa de licitação?
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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