O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai realizar fiscalizações presenciais em quatro municípios da Planície Litorânea para verificar licitações e contratos das administrações municipais. As inspeções estão previstas para ocorrer entre os dias 15 e 20 de novembro de 2026.
A medida foi autorizada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, por meio da Portaria nº 729/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI, edição nº 207/2026, desta terça-feira (10).
De acordo com o documento, as equipes de fiscalização deverão atuar nos municípios de Buriti dos Lopes, Cocal, Luís Correia e Cajueiro da Praia.
Fiscalização integra planejamento do Tribunal
As inspeções fazem parte do Plano Anual de Controle Externo (PACEX) 2026/2027, instrumento utilizado pelo TCE-PI para organizar e direcionar suas ações de fiscalização.
A portaria estabelece como objeto de controle a fiscalização de licitações e contratos, identificando os temas de atuação como TV5, TV7 e 10.
O documento, entretanto, não apresenta quais procedimentos licitatórios ou contratos específicos serão examinados, nem aponta irregularidades previamente identificadas nas administrações municipais.
Continue lendo após a oferta de nosso anunciante
O que significa essa fiscalização?
A inspeção presencial permite que os auditores do Tribunal realizem verificações diretamente nos municípios fiscalizados, examinando documentos e procedimentos relacionados à aplicação dos recursos públicos.
O objetivo do controle externo é verificar se os atos da administração pública estão de acordo com as exigências legais e os princípios que regem a gestão dos recursos públicos.
Caso sejam identificadas irregularidades, eventuais providências dependerão dos resultados da fiscalização e da tramitação dos procedimentos no Tribunal.
Acompanhamento pela população
A fiscalização dos contratos públicos é uma etapa importante do controle dos gastos municipais, considerando que as contratações envolvem recursos destinados à manutenção dos serviços e à execução de políticas públicas.
A expectativa agora é pelo resultado das inspeções e pela divulgação de eventuais apontamentos técnicos do Tribunal.
Clique aqui e receba as notícias do Tribuna de Parnaíba em seu celular e siga a Tribuna TV no Instagram clicando aqui
Da Redação do Tribuna de Parnaíba
Acesse nossas redes sociais:
https://www.facebook.com/tribunadeparnaiba
https://www.instagram.com/tribunadeparnaiba/
https://www.youtube.com/@tribunadephb
