O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou parcialmente procedente uma representação que apontou irregularidades na gestão de pessoal da Prefeitura de Cajueiro da Praia e reconheceu, entre outros problemas, a ocorrência de nepotismo, nomeações irregulares e pagamentos indevidos com recursos do FUNDEB.
A decisão está no Acórdão nº 314/2026, da 2ª Câmara do TCE-PI, referente ao processo TC nº 007.405/2023, instaurado a partir de representação apresentada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Cajueiro da Praia (SINDFUP).
A 2ª Câmara do Tribunal, por decisão unânime, reconheceu a prática de nepotismo, irregularidades em nomeações para cargos de chefia na Secretaria Municipal de Educação e a percepção indevida de verbas do FUNDEB.
💰 Multa de 1.000 UFR por vínculo irregular
O TCE-PI determinou a aplicação de multa de 1.000 UFR ao prefeito Felipe de Carvalho Ribeiro por cada vínculo irregular reconhecido no processo.
A decisão também determinou a adoção de medidas para corrigir as irregularidades apontadas, sob pena de novas sanções.
👥 TCE determinou exoneração de nomeados em situações de nepotismo
Entre as determinações, o Tribunal ordenou a exoneração de servidores cujas nomeações foram consideradas casos de nepotismo.
Entre as situações citadas estão a nomeação de Thiago de Carvalho Ribeiro, irmão do prefeito, para cargo de chefe do Escritório de Representação em Teresina, além de nomeações envolvendo familiares de integrantes do primeiro escalão municipal.
O acórdão também cita situações envolvendo:
- irmão da secretária municipal de Educação;
- sobrinha da secretária municipal de Educação;
- pai do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico;
- irmã da secretária municipal de Saúde.
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💸 R$ 58,6 mil deverão ser recompostos ao FUNDEB
Outro ponto importante da decisão envolve recursos da educação.
O Tribunal determinou que sejam recompostos ao FUNDEB R$ 58.677,60, referentes a valores que, segundo a decisão, foram pagos indevidamente a título de abono a servidores.
A determinação estabelece ainda a possibilidade de novas sanções em caso de descumprimento.
⚠️ TCE cobra mudanças na gestão
Além das exonerações e da recomposição dos recursos, o TCE-PI determinou que a Prefeitura de Cajueiro da Praia se abstenha de repetir as irregularidades apontadas durante o período da nova gestão, correspondente aos anos de 2025 a 2028, sob pena de novas sanções em caso de reincidência.
A decisão foi tomada durante sessão virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, realizada entre os dias 10 e 14 de agosto de 2026.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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