A Prefeitura de Buriti dos Lopes empenhou mais R$ 200.015,00 para a empresa A Gomes Alves Neto (A2 Comércio e Serviços), mesmo após o encerramento do contrato que mantinha com o município.
Os três empenhos foram emitidos em 19 de maio de 2026, cinco meses depois do fim da vigência do Contrato nº 01.005/2025, encerrado em 31 de dezembro de 2025.
Os valores foram distribuídos em três empenhos:
- R$ 60.030,00
- R$ 67.485,00
- R$ 72.500,00
Segundo o TCE-PI, os três foram integralmente liquidados (ou seja, pagos) e estão vinculados à manutenção e melhoria da rede de iluminação pública, com recursos da COSIP.
Mais de R$ 2 milhões pagos à empresa
O caso chama atenção também pelo histórico financeiro da empresa com a Prefeitura.
Entre 2022 (gestão de Júnior Percy) e 2025 (1º ano da gestão Laura Rosa), foram identificados 62 empenhos em favor da A Gomes Alves Neto, totalizando R$ 1.819.308,50. Com os valores identificados em 2026, os pagamentos chegam a R$ 2.019.323,50.
Do total pago entre 2022 e 2026, R$ 1.984.646,00, ou 98,28%, tiveram origem na COSIP.
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TCE determina suspensão de novos pagamentos
A situação levou o Tribunal de Contas a conceder medida cautelar e determinar que o município não faça novos empenhos, pagamentos, ordens de fornecimento, aditivos ou prorrogações em favor da empresa para aquisição de materiais e equipamentos de iluminação pública custeados pela COSIP.
O TCE também determinou que a prefeitura apresente a documentação relacionada aos três empenhos de R$ 200 mil, incluindo os processos de planejamento, contratação, execução, liquidação e fiscalização.
A decisão é cautelar e preliminar. Os responsáveis ainda deverão apresentar defesa, e o processo seguirá para análise da área técnica e posterior manifestação do Ministério Público de Contas.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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