🚨 O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Santos & Silva Comércio de Combustível Ltda., por meio de dispensa de licitação, no município de Buriti dos Lopes.
A investigação foi formalizada após o MPPI receber informações de que a empresa contratada seria de propriedade de Letícia Oliveira Chaves e Larysse Oliveira Chaves, apontadas na representação como filhas do vereador Jefferson Fernando de Sousa Chaves.
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do MPPI, o objetivo da investigação é verificar a regularidade da contratação direta, a eventual ocorrência de favorecimento indevido, conflito de interesses ou desvio de finalidade, além da possível violação aos princípios que regem a Administração Pública.
O Ministério Público ressaltou que a existência de vínculo familiar entre os sócios de uma empresa contratada e um agente político não significa, por si só, ilegalidade. No entanto, a situação exige uma apuração rigorosa sobre a observância dos princípios da impessoalidade, moralidade administrativa e da ausência de eventual favorecimento indevido.
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🔎 MPPI quer documentos e explicações
Como primeiras medidas, a Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes determinou que o município apresente, no prazo de 10 dias úteis, documentos que comprovem a fiel execução do Contrato nº 03.007/2025, firmado com a empresa investigada.
O vereador Jefferson Fernando de Sousa Chaves também foi oficiado para apresentar manifestação sobre os fatos relatados, esclarecendo eventual vínculo com a empresa e qualquer participação, direta ou indireta, relacionada à contratação investigada.
A portaria ainda destaca que, caso os fatos sejam confirmados durante a instrução, poderão existir repercussões nas áreas da improbidade administrativa e, se surgirem elementos concretos, também na esfera penal.
⚠️ O próprio MPPI ressalta, entretanto, que a instauração do procedimento não representa antecipação de responsabilidade ou confirmação de irregularidade. A investigação foi aberta justamente para aprofundar a apuração dos fatos.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos.
👉 Agora, caberá à investigação esclarecer se a contratação seguiu todas as exigências legais ou se houve qualquer irregularidade na escolha e contratação da empresa.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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