O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Parnaíba, aplicou multa ao prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito e a outros gestores municipais. A decisão julgou parcialmente procedente denúncia que apontou fracionamento indevido de despesas e falhas na transparência pública.
A decisão, tomada por unanimidade pela Segunda Câmara Virtual do TCE-PI, analisou contratações realizadas no exercício de 2025. Segundo o Tribunal, foram identificadas contratações sucessivas com objetos de mesma natureza e mesmo fornecedor cujo somatório ultrapassou o limite legal para dispensa de licitação.
💰 Prefeito recebeu multa por planejamento deficiente
O TCE aplicou ao prefeito Francisco Emanuel multa de 1.000 UFR-PI (R$ 4.950,00). Conforme a decisão, a penalidade foi aplicada em razão de planejamento considerado deficiente, apontado como causa para a dispensa de licitação no âmbito das secretarias municipais.
Além do prefeito, outros gestores também foram multados:
- Ruben de Sousa Ferreira, secretário de Transporte, Trânsito e da Articulação com as Forças de Segurança — 800 UFR-PI (R$ 3.960,00);
- Danilo de Andrade Rêgo, secretário municipal de Educação — 800 UFR-PI (R$ 3.960,00);
- Nayara de Castro Vieira Silva, secretária executiva do Fundo Municipal de Educação — 800 UFR-PI (R$ 3.960,00).
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🔎 Falhas no Portal da Transparência
A decisão também apontou problemas na divulgação das informações públicas. Segundo o TCE-PI, empenhos relacionados à Secretaria Municipal de Educação apareciam no Portal da Transparência com valores unitários zerados, quantidades incompatíveis e totalizações divergentes.
Para o Tribunal, a situação compromete o dever de transparência na execução das despesas públicas.
⚠️ Cautelar continua valendo
O TCE decidiu manter a medida cautelar que impede novas contratações e novos empenhos em favor da empresa envolvida, para o mesmo objeto, por meio de dispensa de licitação nas condições analisadas no processo.
Os pagamentos referentes a despesas já empenhadas e liquidadas poderão ser liberados, desde que haja verificação documental da efetiva execução dos serviços.
O Tribunal também determinou que os gestores promovam o procedimento licitatório adequado para os serviços de manutenção de frota, instituam controle sobre as dispensas de licitação e regularizem as informações divulgadas no Portal da Transparência.
A decisão do TCE coloca mais uma vez a gestão do prefeito Francisco Emanuel sob os holofotes dos órgãos de controle e reforça que falhas de planejamento, licitação e transparência podem resultar em responsabilização dos gestores públicos. ⚠️
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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