O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) investiga uma denúncia de que uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculada na Escola CAIC, em Parnaíba, estaria sem assistir às aulas desde o início do ano letivo de 2026. A suspeita é de que a ausência de um profissional de apoio esteja impedindo a frequência regular do aluno.
A medida consta na Portaria nº 04/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPI desta segunda-feira (9).
“(…) noticia que a criança J.M.N, com TEA, matriculada em Escola situada em Parnaíba-PI, estaria sem frequentar as aulas desde o início do ano letivo de 2026, em razão da alegada inexistência de profissional de apoio qualificado.”
Fonte: Diário Eletrônico do MPPI, edição 2.132, página 35.
De acordo com o documento, a denúncia chegou inicialmente ao Ministério Público Federal, que posteriormente encaminhou o caso ao MPPI. A apuração busca verificar especialmente a disponibilização de um profissional de apoio escolar para atender às necessidades da criança.
Escola e Prefeitura não responderam às primeiras solicitações
Um dos pontos que chamam a atenção no procedimento é a ausência de respostas a três solicitações anteriores do Ministério Público.
Segundo a portaria, os Ofícios nº 68/2026 e nº 101/2026 foram encaminhados à direção da Escola CAIC, enquanto o Ofício nº 118/2026 foi enviado à Procuradoria-Geral do Município de Parnaíba.
Os documentos foram recebidos, mas não respondidos, conforme certidões mencionadas pela Promotoria.
Diante da situação, o MPPI determinou a expedição de um novo ofício à Secretaria Municipal de Educação, concedendo prazo de 20 dias úteis para apresentar informações sobre a matrícula e a frequência escolar da criança, a disponibilidade de profissional de apoio e, caso o atendimento não esteja sendo oferecido, as providências adotadas e o prazo previsto para sua disponibilização.
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Conselho Tutelar também deverá verificar o caso
Além de cobrar explicações da Secretaria Municipal de Educação, o Ministério Público determinou que o Conselho Tutelar de Parnaíba realize uma visita à unidade escolar no prazo de 30 dias.
O objetivo é verificar se a criança está frequentando as aulas e se conta com profissional de apoio escolar, além de encaminhar à Promotoria um relatório circunstanciado sobre a situação.
Direito à educação inclusiva
A legislação brasileira assegura às pessoas com deficiência o direito à educação inclusiva, com condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem.
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece obrigações ao poder público para garantir os recursos e serviços necessários à inclusão educacional.
O procedimento instaurado pelo MPPI ainda está em fase de apuração. Portanto, não há conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade da administração municipal.
O caso, entretanto, coloca em evidência uma questão que precisa de esclarecimento: por que uma criança matriculada na rede municipal estaria sem frequentar as aulas durante o ano letivo por uma suposta falta de suporte especializado?
A garantia do acesso à escola não pode se limitar à existência de uma matrícula. É necessário assegurar condições reais para que todos os estudantes possam frequentar as aulas e aprender.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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