O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apontou falhas na implementação da política de alfabetização da rede municipal de Parnaíba e determinou uma série de medidas para fortalecer a gestão educacional. A auditoria analisou a execução das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) no município e sua relação com os resultados de aprendizagem.
A fiscalização foi realizada em cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU) e considerou o período de 1º de outubro de 2025 a 30 de junho de 2026.
Política de alfabetização não está institucionalizada
Entre os principais pontos identificados pelo TCE está a ausência de institucionalização da Política Municipal de Alfabetização.
Segundo a auditoria, também foram encontradas fragilidades na estrutura de coordenação pedagógica e acúmulo de atribuições entre o articulador municipal da Renalfa e o coordenador do PPAIC.
O Tribunal também apontou a necessidade de aprimoramentos relacionados à formação continuada dos profissionais, aos instrumentos de planejamento e monitoramento e à disseminação de boas práticas desenvolvidas pelas escolas e professores.
TCE determina criação de política municipal
Diante dos achados, o Tribunal determinou que a Prefeitura de Parnaíba elabore e institua formalmente uma Política Municipal de Alfabetização, por meio de lei, decreto ou outro ato normativo adequado.
A medida deverá estar alinhada às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.
Outra determinação estabelece que o município publique, em seu site institucional, o Plano de Trabalho Anual, o Plano de Ação e demais instrumentos de planejamento e monitoramento da política educacional.
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Coordenação pedagógica também entra no radar
O TCE recomendou que a Secretaria Municipal de Educação adote medidas para fortalecer a gestão pedagógica da rede.
Entre as sugestões está a instituição, ampliação ou reorganização da função de coordenação pedagógica nas escolas, levando em consideração o tamanho das unidades e as necessidades da rede municipal.
O Tribunal também recomendou que as funções de articulador municipal da Renalfa e coordenador municipal do PPAIC sejam exercidas por servidores distintos, evitando a concentração das duas atribuições em uma mesma pessoa.
Formação dos professores precisa ser adequada
Outro ponto levantado pelo TCE envolve a formação continuada.
A recomendação é que a Secretaria Municipal de Educação adeque a política de formação às diretrizes do CNCA e do PPAIC e cumpra a carga horária mínima anual estabelecida pela legislação.
O Tribunal também recomendou a criação de estratégias para identificar, catalogar e disseminar boas práticas pedagógicas e de gestão desenvolvidas por escolas e professores da rede.
O que a Prefeitura terá que fazer?
A partir da decisão, a principal questão passa a ser acompanhar como a Prefeitura de Parnaíba irá cumprir as determinações e recomendações do Tribunal.
A institucionalização da política municipal de alfabetização, a publicação dos instrumentos de planejamento, a organização da coordenação pedagógica e a formação continuada dos professores passam a ter um roteiro de acompanhamento definido pelo TCE.
A decisão foi aprovada por unanimidade pela Segunda Câmara Virtual do TCE-PI.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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