O prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito, voltou a ser condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por promoção pessoal em publicidade institucional. Em dois acórdãos publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (20), a Corte julgou procedentes denúncias distintas, aplicou multas ao gestor e determinou que a Prefeitura observe o princípio constitucional da impessoalidade em futuras divulgações.
A primeira condenação, constante em um dos novos acórdãos, envolve publicações sobre a merenda escolar, nas quais o prefeito utilizou a publicidade institucional para promoção pessoal. A segunda, prevista em outro acórdão, diz respeito ao uso do nome do prefeito em ações institucionais da Prefeitura.
Embora tratem de fatos distintos, ambas as decisões chegaram à mesma conclusão: a publicidade oficial extrapolou seu caráter meramente informativo e acabou promovendo a imagem de Francisco Emanuel, com dinheiro público.
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O problema já não é a multa
Uma condenação pode ser tratada como um episódio isolado. Três condenações (uma semana passada e duas hoje) por práticas semelhantes, não!
A reincidência inevitavelmente levanta uma pergunta: as advertências e decisões do Tribunal de Contas estão produzindo algum efeito prático na gestão municipal?
O TCE já deixou claro, pela terceira vez, que publicidade institucional não pode servir de vitrine para agentes políticos. Ainda assim, o prefeito Francisco Emanuel volta a ser condenado pela mesma natureza de conduta.
Isso alimenta um debate inevitável:
Até que ponto o prefeito Francisco Emanuel respeita as sanções aplicadas e até que ponto ele respeita os próprios órgãos de controle, que ao que parece não conseguem inibir novas irregularidades?
A resposta parece óbvia…
Ao publicar duas novas condenações envolvendo o mesmo gestor, o Tribunal reforça um recado que vale para toda a administração pública (mesmo que ignorado pelo prefeito Francisco Emanuel): a máquina pública existe (ou ao menos deveria) para servir ao cidadão, não para fortalecer a imagem de quem ocupa temporariamente o cargo.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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