Prefeitura de Parnaíba firma contrato milionário de R$ 10,5 milhões para destinação de lixo. Quanto custa o lixo de Parnaíba? Por que não foi feito licitação?
A Prefeitura de Parnaíba firmou um contrato milionário de R$ 10.579.608,00 para serviços de destinação de resíduos sólidos urbanos no município. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (14).
O contrato foi realizado por meio de dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso VIII da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Segundo o documento oficial, a empresa contratada é a Central de Tratamento de Resíduos LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.855.882/0002-08.
O objeto do contrato prevê a prestação de serviços de destinação de resíduos sólidos classe II, incluindo lixo domiciliar, resíduos provenientes de mercados públicos, feiras livres, shows e eventos realizados na cidade.
📅 O acordo terá vigência de abril de 2026 até abril de 2027.
Contrato ultrapassa R$ 10 milhões
O valor total previsto no contrato chama atenção: mais de dez milhões de reais serão destinados apenas para a etapa de destinação final dos resíduos urbanos do município.
A publicação não detalha:
- onde os resíduos serão depositados;
- qual o volume mensal estimado de lixo;
- qual empresa executava o serviço anteriormente;
- nem os motivos específicos que levaram à contratação sem processo licitatório convencional.
Dispensa de licitação pode gerar questionamentos
A legislação permite dispensa de licitação em situações específicas, como emergência administrativa, risco à continuidade de serviços essenciais ou outras hipóteses previstas em lei.
No entanto, contratos de alto valor envolvendo serviços públicos essenciais costumam atrair atenção de órgãos de controle, principalmente quando celebrados sem concorrência pública.
O serviço de coleta e destinação de resíduos é considerado estratégico para a saúde pública e o meio ambiente, já que falhas na execução podem provocar impactos sanitários, proliferação de doenças e problemas ambientais.
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Gestão ainda não explicou urgência da contratação
Até o momento, a Prefeitura de Parnaíba não apresentou, no extrato publicado, justificativa detalhada sobre a urgência que motivou a dispensa de licitação.
A reportagem da Tribuna de Parnaíba irá buscar esclarecimentos sobre:
- os critérios utilizados para contratação;
- o destino final do lixo coletado;
- e a composição do valor milionário do contrato.
O extrato foi publicado pela Central de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura de Parnaíba no Diário Oficial nº 4186.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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