Trata sobre a suspeita de nomeações de servidores sem realização de concurso público, contratações sem licitação e falta de transparência.
A ex-prefeita de Cajueiro da Praia, Vânia Ribeiro, ingressou com uma série de denúncias contra o atual gestor municipal, Dr. Girvaldo Albuquerque, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, tratando sobre a suspeita de nomeações de servidores sem realização de concurso público, contratações sem licitação e falta de transparência das contas públicas.
Vânia inicialmente lista 26 servidores que, segundo ela, foram nomeados ilegalmente. Diz que atual administração, desde o início vem renovando contratos de prestação de serviço através de aditivos, tendo também feito já neste ano, novas contratações.
“Estas nomeações irregulares e contratos municipais não foram precedidos de nenhum tipo de seleção ou procedimento afim que lhes dessem uma roupagem legal”, diz a ex-prefeita, destacando ainda que uma destas pessoas contratadas é filha de um vereador do município.
Na segunda denúncia Vânia trata sobre o procedimento destinado à contratação de show durante o carnaval 2018. A empresa LHS Cavalcante Promoção de Eventos foi contratada por inexigibilidade, com fundamentação no Artigo 25 da Lei de Licitações. Mas para a ex-gestora, tal modalidade não se encaixaria para a contratação efetivada.
Diz ainda que a mesma empresa foi contratada outras vezes pela prefeitura de Cajueiro, para a festa de aniversário da cidade e o réveillon. “Três eventos culturais seguidos com a mesma empresam por inexigibilidade, infringindo o princípio da competitividade”, diz.
E fecha a série de denúncias atentando que desde maio do ano passado, o município não está disponibilizando online e em tempo real as informações sobre execução orçamentária e financeira.
No documento protocolado ao TCE, através da unidade do tribunal em Parnaíba, Vânia diz que as denúncias não se tratam de questão pessoal, mas que não poderia “aceitar calada atos ilegais e nocivos ao município, com fortes indícios de favorecimento financeiro nas licitações e outros procedimentos municipais”.
A denúncia foi encaminhada ao gabinete do conselheiro Delano Câmara, que já mandou citar o prefeito Dr. Girvaldo.
Fonte: 180 Graus
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