Uma estimativa de possível dano de R$ 18,25 milhões aos cofres públicos colocou as obras de revitalização e urbanização da Orla da Lagoa do Bebedouro, em Parnaíba, sob análise do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
A informação consta no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, edição nº 192/2026, publicada nesta quinta-feira (15). O documento apresenta questionamentos sobre a execução física e financeira da obra, incluindo pagamentos por serviços que podem não ter sido realizados e possíveis irregularidades nas medições contratuais.
O valor estimado pela instrução técnica é de R$ 18.250.261,12. A quantia corresponde a um possível dano ao erário apontado na análise técnica, e não a uma condenação definitiva dos responsáveis.
O que a fiscalização encontrou?
De acordo com a decisão publicada pelo TCE-PI, a representação questiona a correspondência entre os serviços executados na obra e os valores medidos, liquidados e pagos.
Entre os pontos que serão apurados estão:
- Pagamentos por serviços não executados ou realizados parcialmente.
- Possível superfaturamento de quantidades e valores.
- Substituição irregular de insumos utilizados na obra.
- Deficiências na fiscalização dos contratos.
- Pagamento desproporcional de despesas com administração local.
- Pagamento de aditivo contratual sem evolução física correspondente.
- Possível sobreposição de objetos e fontes de financiamento municipal e federal.
Esses questionamentos precisam ser examinados com base nos documentos técnicos e nas manifestações dos envolvidos. A existência de indícios não significa, por si só, que todas as irregularidades tenham sido comprovadas.
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TCE-PI negou suspensão de novos pagamentos
O processo é o TC nº 010.353/2026, relatado pelo conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo.
A representação pediu, em caráter cautelar, que fossem suspensos eventuais pagamentos, liquidações ou liberações financeiras relacionados aos contratos, até que fosse demonstrada a correspondência entre os serviços executados e os valores medidos.
O relator, porém, indeferiu o pedido de suspensão. Segundo a decisão, não estavam presentes, naquele momento, os requisitos necessários para conceder a medida cautelar.
O documento também registra que fotografias apresentadas no processo, isoladamente, não permitiam identificar os serviços e quantitativos efetivamente medidos. A apuração exige análise técnica mais aprofundada e exame dos documentos de medição e fiscalização.
A negativa da medida cautelar não encerrou o caso nem representa uma declaração de regularidade da obra. O próprio relator registrou que a investigação deveria prosseguir.
Quem deverá prestar esclarecimentos?
A decisão determina a citação do prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito, além de gestores municipais ligados à infraestrutura, à gestão administrativa, às licitações e à Fazenda, bem como da empresa EBN Engenharia e Construção Ltda.
Os citados deverão se manifestar sobre os fatos descritos no processo, no prazo previsto na decisão.
A citação é uma etapa processual que assegura aos envolvidos a oportunidade de apresentar esclarecimentos e defesa. Não equivale a uma condenação ou à comprovação individual de responsabilidade.
O que ainda precisa ser esclarecido?
O principal ponto é saber se os valores pagos correspondem aos serviços efetivamente executados na Orla da Lagoa do Bebedouro.
Para esclarecer essa questão, será necessário confrontar contratos, aditivos, notas fiscais, medições, ordens de pagamento, relatórios de fiscalização e a execução física da obra.
Também é importante esclarecer quais valores foram efetivamente pagos, quais serviços foram questionados e como foi calculada a estimativa de possível dano de R$ 18,25 milhões.
A Prefeitura de Parnaíba e a empresa responsável devem ter a oportunidade de apresentar suas versões sobre os questionamentos. A manifestação dos envolvidos é fundamental para que a população compreenda o que ocorreu e quais providências poderão ser adotadas pelo órgão de controle.
Fiscalização do dinheiro público
O caso mostra a importância de acompanhar não apenas o anúncio e a contratação de obras públicas, mas também sua execução e os pagamentos realizados com recursos públicos.
A apuração do TCE-PI busca esclarecer se houve divergências entre os serviços contratados, os efetivamente executados e os valores pagos.
A Tribuna de Parnaíba acompanhará os desdobramentos do processo e os esclarecimentos apresentados pelos responsáveis.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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