O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no funcionamento do Pronto Socorro Municipal de Parnaíba. O órgão também quer esclarecimentos sobre o cronograma de implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), incluindo previsão de início e conclusão das obras e recursos orçamentários disponíveis.
A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPI desta quinta-feira (15). A Portaria nº 10-10/2026, assinada pelo promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, determina que a Secretaria Municipal de Saúde apresente informações e documentos sobre a estrutura e o funcionamento do serviço.
O objetivo é esclarecer se a unidade está adequada à demanda da população e quais providências estão previstas para ampliar a capacidade de atendimento.
MPPI considera informações anteriores insuficientes
Segundo a portaria, a Secretaria Municipal de Saúde já havia informado ao Ministério Público que o Pronto Socorro funciona como uma unidade de baixa complexidade, destinada à estabilização de pacientes e ao encaminhamento de casos de urgência.
A pasta também afirmou que a ausência de laboratório e de serviço próprio de radiografia seria compatível com o perfil da unidade. De acordo com a manifestação municipal, os exames complementares são realizados em outras unidades, por meio da regulação.
A Secretaria informou ainda que a estrutura física seria adequada à finalidade de estabilização, embora a demanda frequentemente ultrapasse a capacidade instalada, e que o município estava elaborando um projeto técnico para implantação da UPA.
O Ministério Público, porém, considerou que os documentos apresentados não permitiam uma análise conclusiva sobre a regularidade dos serviços. Entre as informações que faltavam estavam dados objetivos sobre a demanda de pacientes, a capacidade de atendimento, o tempo de espera por exames e o número de encaminhamentos para o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA).
A portaria também registra que uma diligência anterior não foi cumprida naquele momento em razão da necessidade de redistribuição do procedimento entre servidores da Secretaria Unificada do MPPI.
Seis pontos que a Secretaria de Saúde deverá esclarecer
O Ministério Público estabeleceu prazo de 30 dias corridos para que a Secretaria Municipal de Saúde responda aos questionamentos e apresente a documentação solicitada.
Entre as principais cobranças estão:
1. Capacidade do Pronto Socorro
Quantos leitos e salas de observação e emergência existem atualmente? Qual é a média diária de pacientes e a taxa de ocupação dos últimos 12 meses?
2. Tempo de espera por exames
Quanto tempo os pacientes aguardam para realizar radiografias e exames laboratoriais por meio da regulação? Quantos esperaram mais de 24 horas?
3. Encaminhamentos ao HEDA
Quantos pacientes foram encaminhados ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde nos últimos 12 meses por falta de capacidade de atendimento ou de exames complementares? A Secretaria deverá informar os motivos desses encaminhamentos.
4. Cronograma da UPA
Quando está previsto o início e o término das obras? O município já formalizou solicitação ao Ministério da Saúde? Qual é a dotação orçamentária prevista para a implantação?
5. Adequação da estrutura atual
A Prefeitura deverá apresentar estudo técnico que comprove se o Pronto Socorro é adequado à demanda populacional de Parnaíba. Caso não exista esse estudo, deverá justificar a manutenção de uma unidade de baixa complexidade diante do porte do município.
6. Reclamações dos usuários
O MPPI também solicitou cópias das reclamações registradas na Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), nos últimos 24 meses, sobre falta de exames, ausência de estrutura ou superlotação.
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O que a investigação significa para a população?
Os questionamentos do Ministério Público buscam esclarecer questões que afetam diretamente quem procura atendimento de urgência na rede municipal.
Os dados sobre lotação, tempo de espera e transferências para o HEDA poderão ajudar a dimensionar a demanda enfrentada pelo Pronto Socorro. Já as informações sobre orçamento e cronograma da UPA permitirão verificar em que estágio está o projeto e quais são as previsões apresentadas pela administração municipal.
A publicação da portaria, entretanto, não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas. O inquérito civil é um instrumento de investigação destinado a reunir informações e esclarecer os fatos antes de uma eventual adoção de outras medidas.
Prefeitura deverá apresentar respostas
A Secretaria Municipal de Saúde foi formalmente requisitada a apresentar as informações no prazo estabelecido pelo MPPI. Após o cumprimento das diligências, o procedimento deverá retornar para análise do Ministério Público.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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