As Eleições 2026 entram em uma nova fase neste mês de julho. Ao longo dos próximos dias, passam a valer restrições para agentes públicos, começam as convenções partidárias, são abertas etapas para o voto em trânsito e diversas outras medidas que impactam candidatos, partidos e também os eleitores.
As regras fazem parte do calendário oficial da Justiça Eleitoral e estabelecem prazos que devem ser cumpridos rigorosamente por todos os envolvidos no processo eleitoral.
Para facilitar a vida do eleitor, o Tribuna de Parnaíba reuniu, em linguagem simples, as principais datas do mês.
🗓️ Confira o calendário eleitoral de julho
📌 4 de julho (sábado) – Começam as restrições eleitorais
A partir desta data entram em vigor diversas limitações para a administração pública.
Entre as principais mudanças estão:
🚫 Ficam proibidas nomeações, demissões, transferências e contratações de servidores públicos, salvo exceções previstas em lei;
🚫 Órgãos públicos deixam de poder fazer publicidade institucional, salvo casos autorizados pela Justiça Eleitoral;
🚫 Não podem ser contratados shows artísticos com recursos públicos para inauguração de obras;
🚫 Candidatos ficam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas.
📌 5 de julho (domingo)
▶️ Começa o período em que pré-candidatos podem realizar propaganda intrapartidária para disputar a indicação dentro dos partidos, sem uso de rádio, televisão ou outdoors.
📌 6 de julho (segunda-feira)
🔐 Último dia para entidades entregarem ao TSE programas de verificação das urnas eletrônicas e para análise de pedidos relacionados às seções eleitorais no exterior.
📌 7 de julho (terça-feira)
🗳️ A Justiça Eleitoral inicia a publicação dos editais de convocação de mesários e equipes de apoio que atuarão nas eleições.
📌 10 de julho (sexta-feira)
📡 O Tribunal Superior Eleitoral realiza audiência técnica sobre a divulgação oficial dos resultados das eleições.
📌 13 de julho (segunda-feira)
📍 Começa o cadastramento para agregação de seções eleitorais.
📌 16 de julho (quinta-feira)
📺 O TSE poderá iniciar campanhas informativas em rádio e televisão para orientar os eleitores sobre o processo eleitoral.
📌 17 de julho (sexta-feira)
🏫 Municípios com mais de 100 mil eleitores começam a habilitar novos locais de votação.
📅 Também é a data-limite para criação de locais de votação em unidades prisionais e de internação de adolescentes.
📌 19 de julho (domingo)
🌐 A Justiça Eleitoral disponibiliza consulta aos locais com vagas para voto em trânsito e transferência temporária da seção eleitoral.
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📌 20 de julho (segunda-feira) – A data mais importante do mês
Este é o grande marco do calendário eleitoral. A partir deste dia:
🗳️ Começam as convenções partidárias, que seguem até 5 de agosto, quando serão escolhidos oficialmente os candidatos.
Também passam a valer diversos prazos importantes:
✅ envio das atas das convenções;
✅ solicitação do CNPJ das candidaturas;
✅ divulgação dos limites de gastos de campanha;
✅ início da prestação de contas dos recursos arrecadados;
✅ abertura do prazo para pedidos de voto em trânsito;
✅ início do direito de resposta durante a campanha;
✅ prioridade dos processos eleitorais na Justiça;
✅ início da habilitação para votação em seção diferente da original para eleitores em trânsito, pessoas com deficiência, militares, agentes de segurança, indígenas, quilombolas, servidores da Justiça Eleitoral, pessoas em situação de rua e outros casos previstos na legislação.
📌 24 de julho (sexta-feira)
📄 Último dia para publicação do edital com os nomes indicados para compor as Juntas Eleitorais.
📌 30 de julho (quinta-feira)
📻 O TSE encerra a divulgação da campanha institucional de incentivo à participação de mulheres, jovens, negros e indígenas na política e de esclarecimento sobre o sistema eleitoral.
📌 31 de julho (sexta-feira)
🔒 O Tribunal Superior Eleitoral publica o relatório final dos Testes Públicos de Segurança dos Sistemas Eleitorais, documento que reúne as conclusões sobre a segurança das urnas eletrônicas.
👥 Quem precisa ficar atento?
As datas interessam principalmente a:
👤 Eleitores;
🗳️ Pré-candidatos e candidatos;
🏛️ Partidos políticos e federações;
👨💼 Servidores e gestores públicos;
⚖️ Advogados e profissionais que atuam na área eleitoral.
✅ O que o cidadão deve fazer?
- Acompanhar os prazos divulgados pela Justiça Eleitoral;
- Verificar se precisará solicitar voto em trânsito ou transferência temporária;
- Ficar atento ao início das convenções partidárias e ao registro oficial das candidaturas;
- Buscar informações apenas nos canais oficiais do TSE e dos TREs.
Julho representa o início da reta decisiva rumo às Eleições 2026. Cumprir os prazos e conhecer as regras evita problemas para candidatos, agentes públicos e eleitores, além de garantir um processo eleitoral mais transparente e organizado.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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