A atuação do prefeito Francisco Emanuel voltará ao centro das discussões no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A Segunda Câmara da Corte marcou para a próxima quarta-feira (8) o julgamento de uma denúncia que aponta suposto uso da publicidade institucional da Prefeitura de Parnaíba para promoção pessoal do gestor, prática vedada pela Constituição Federal quando configura desvio da finalidade da comunicação oficial.
O processo foi incluído na pauta oficial do Tribunal e será apreciado pelos conselheiros durante a sessão colegiada. A denúncia questiona se materiais institucionais produzidos com recursos públicos teriam ultrapassado o caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social para beneficiar politicamente a imagem do chefe do Executivo municipal.
Continue lendo após a oferta de nosso anunciante
A Constituição Federal estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve possuir finalidade estritamente institucional, sendo expressamente proibida a utilização desse espaço para promoção pessoal de autoridades ou agentes públicos. É justamente sobre a eventual violação desse princípio que o TCE deverá se debruçar durante o julgamento.
A Tribuna de Parnaíba acompanhará a sessão e divulgará, em tempo real, o resultado do julgamento e seus desdobramentos para a administração municipal.
Clique aqui e receba as notícias do Tribuna de Parnaíba em seu celular e siga nossa página reserva no Instagram clicando aqui
Da Redação do Tribuna de Parnaíba
Acesse nossas redes sociais:
https://www.facebook.com/tribunadeparnaiba
https://www.instagram.com/tribunadeparnaiba/
https://www.youtube.com/@tribunadephb
