O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou que a Prefeitura de Parnaíba suspenda pagamentos relacionados a contratos da área da Educação após identificar indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Salário-Educação, verba federal destinada à manutenção e melhoria do ensino básico.
A decisão foi tomada em caráter cautelar, durante análise de uma denúncia que questionou a emissão, liquidação e execução de despesas envolvendo contratos firmados pelo município com a empresa EBN Engenharia e Construção LTDA.
De acordo com o TCE, a fiscalização encontrou problemas relacionados à comprovação da execução dos serviços contratados. Entre os contratos analisados estão serviços de manutenção em escolas municipais e a aquisição e instalação de equipamentos de recreação infantil.
Um dos principais pontos levantados pelo Tribunal foi a existência de registros que poderiam indicar risco de pagamento em duplicidade. Segundo a análise técnica, havia empenhos com mesmo objeto contratual mantidos em restos a pagar, mesmo após outros pagamentos terem sido realizados.
O TCE também apontou que não foram encontrados, nos sistemas oficiais, documentos considerados essenciais para comprovar a execução dos serviços, como notas fiscais, recibos e atestos de recebimento. Segundo o Tribunal, isso impediu a verificação completa do cumprimento dos contratos.
Além disso, a Corte de Contas citou falhas relacionadas à transparência dos contratos, incluindo ausência ou atraso na inserção de informações nos sistemas oficiais de fiscalização.
Continue lendo após a oferta de nosso anunciante
Diante dos apontamentos, o TCE determinou que a Prefeitura de Parnaíba não realize novos pagamentos relacionados aos empenhos questionados até a conclusão da análise do processo.
O prefeito Francisco Emanuel, integrantes da Secretaria Municipal de Educação,a Controladoria Geral do Município e a empresa envolvida foram citados para apresentar defesa e documentação ao Tribun al.
O processo segue em tramitação no TCE-PI, e novas decisões poderão ser tomadas após a apresentação das justificativas.
👉 O Tribuna de Parnaíba acompanha o caso e seguirá atualizando os leitores sobre os próximos capítulos.
Clique aqui e receba as notícias do Tribuna de Parnaíba em seu celular e siga nossa página reserva no Instagram clicando aqui
Da Redação do Tribuna de Parnaíba
Acesse nossas redes sociais:
https://www.facebook.com/tribunadeparnaiba
https://www.instagram.com/tribunadeparnaiba/
https://www.youtube.com/@tribunadephb
