Uma denúncia protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) pede a apuração de possíveis irregularidades na contratação do cantor Rey Vaqueiro para o evento Fest Férias 2026, realizado na Praia da Pedra do Sal, em Parnaíba.
Segundo o documento, a Prefeitura teria contratado o artista por R$ 600 mil, por meio de inexigibilidade de licitação, para uma apresentação de aproximadamente uma hora e meia. A denúncia sustenta que o valor estaria acima do praticado pela mesma empresa em municípios vizinhos durante o mesmo período.
📊 Conforme os dados apresentados, o município de Caxias (MA) contratou o mesmo artista por R$ 450 mil, enquanto Coelho Neto (MA) também teria pago R$ 450 mil, ambos para apresentações com duração equivalente.
📸 Show realizado em Caxias, no dia 01 de julho
📸 Show realizado em Desterro, no dia 21 de julho
De acordo com a denúncia, a diferença de R$ 150 mil, equivalente a cerca de 33%, levanta dúvidas quanto à justificativa econômica da contratação e motiva o pedido para que o TCE analise a composição do preço e eventual existência de despesas adicionais que expliquem a diferença.
📸 Show realizado em Parnaíba, no dia 26 de julho
📑 Transparência também é questionada
Outro ponto destacado é que o extrato da contratação teria sido publicado no Diário Oficial do Município apenas após a realização do evento, circunstância que, segundo o documento, deve ser analisada para verificar se houve divulgação prévia nos sistemas oficiais exigidos pela legislação.
⚖️ Suposta promoção pessoal
Além da discussão financeira, a denúncia sustenta que materiais audiovisuais produzidos durante o evento exibiriam de forma reiterada a marca pessoal do prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito, circunstância que, segundo o autor da representação, poderia configurar promoção pessoal em publicidade institucional.
O documento afirma ainda que o prefeito já foi alvo de decisões recentes da Segunda Câmara do TCE-PI relacionadas ao mesmo tema, com aplicação de multas e expedição de alertas para que a administração municipal evitasse a utilização de elementos de identificação pessoal em divulgações oficiais. A denúncia argumenta que o novo episódio poderia caracterizar possível reiteração da conduta.
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🔎 O que a denúncia pede?
Entre as medidas requeridas ao Tribunal de Contas estão:
✅ acesso integral ao processo administrativo da contratação;
✅ apresentação da justificativa detalhada do preço;
✅ documentação referente ao pagamento;
✅ contratos relacionados à estrutura e comunicação do evento;
✅ identificação dos responsáveis pela produção do material audiovisual;
✅ análise da legalidade, economicidade e finalidade da despesa pública.
📢 Até o momento, não há decisão do Tribunal de Contas sobre o mérito da denúncia. O caso deverá ser analisado pelo órgão de controle, oportunidade em que a Prefeitura de Parnaíba poderá apresentar sua manifestação e os esclarecimentos que entender necessários.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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