O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas destinadas a enfrentar a deficiência de recursos humanos nas duas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis de Parnaíba. A situação também levanta preocupações sobre a demora na tramitação de procedimentos policiais.
A medida foi formalizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Parnaíba e consta no Diário Oficial Eletrônico do MPPI edição desta quinta-feira (29). O procedimento busca acompanhar as providências administrativas para melhorar o funcionamento das unidades e verificar os reflexos da falta de pessoal no andamento das investigações e no atendimento às requisições ministeriais.
Demora em procedimento policial motivou apuração
A atuação do Ministério Público teve origem em uma notícia de fato que apontava possível demora excessiva na instauração e conclusão do Inquérito Policial nº 18196/2023, conduzido pela 2ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis de Parnaíba.
Durante a apuração, a Promotoria identificou que a deficiência de pessoal não estaria restrita à segunda unidade. Situação semelhante também foi observada na 1ª Delegacia Especializada, com registros de demora na tramitação de procedimentos e no atendimento de requisições ministeriais.
O documento também informa que a Corregedoria-Geral da Polícia Civil analisou inicialmente os fatos relacionados à possível irregularidade funcional, mas arquivou essa análise por ausência de materialidade para a instauração de procedimento punitivo.
Isso, porém, não encerrou o acompanhamento das dificuldades estruturais. Diante da necessidade de verificar as medidas administrativas destinadas a melhorar o funcionamento das duas delegacias, o Ministério Público decidiu dar continuidade à atuação por meio de um procedimento administrativo.
Polícia Civil não respondeu à primeira requisição no prazo
Outro ponto registrado pelo MPPI foi a ausência de resposta, no prazo de 15 dias, a uma requisição anterior de informações sobre as providências adotadas para enfrentar a deficiência de pessoal.
Diante disso, a Promotoria determinou a reiteração do pedido à Delegacia-Geral da Polícia Civil, com prazo de 10 dias para o fornecimento das informações solicitadas.
Entre os pontos que devem ser esclarecidos estão as medidas já adotadas para melhorar a estrutura das unidades e a existência de planejamento para reforçar as equipes no contexto do concurso público da Polícia Civil do Piauí em andamento.
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Deficiência de pessoal exige respostas
A falta de profissionais em unidades responsáveis pelo atendimento de mulheres e grupos vulneráveis é uma questão que exige atenção, sobretudo diante da necessidade de garantir a tramitação adequada dos procedimentos policiais e o atendimento às demandas encaminhadas pelos órgãos de controle.
No caso de Parnaíba, o documento do MPPI aponta dificuldades estruturais e a necessidade de acompanhar as providências administrativas. Entretanto, não apresenta o número atual de servidores das duas delegacias, o efetivo considerado necessário ou a quantidade de procedimentos prejudicados.
Esses dados são importantes para dimensionar a extensão do problema e avaliar quais medidas podem ser necessárias para melhorar o funcionamento das unidades.
O concurso público da Polícia Civil é citado pelo Ministério Público como uma possibilidade de recomposição do quadro funcional. A existência do certame, contudo, não elimina a necessidade de acompanhar as providências concretas para enfrentar as limitações atuais.
O procedimento administrativo deverá permitir ao MPPI verificar as respostas da administração e acompanhar os possíveis efeitos das medidas adotadas.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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