Um candidato aprovado no concurso da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) conseguiu na Justiça a convocação para assumir o cargo de Professor Classe A, na área de Libras, na Prefeitura de Parnaíba.
A determinação judicial foi cumprida pelo município por meio do Decreto nº 263/2026 e do Edital de Convocação nº 05/2026, publicados no Diário Oficial de Parnaíba.
O candidato é Antonio Michel de Jesus de Oliveira Miranda, identificado no documento como pessoa com deficiência (PCD).
Decisão do Tribunal de Justiça
Segundo a Prefeitura, a convocação ocorre em cumprimento a uma decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0754733-86.2026.8.18.0000, que tramita na 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
O decreto informa que a decisão foi proferida pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, relator do processo.
A ação tem origem na Ação de Obrigação de Fazer nº 0808225-31.2025.8.18.0031.
De acordo com o município, a decisão judicial determinou a nomeação e posse do candidato em caráter sub judice, até que haja um pronunciamento definitivo da 5ª Câmara de Direito Público do TJ-PI.
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Convocação ocorre em caráter sub judice
Na prática, a Prefeitura está cumprindo uma determinação judicial, mas a situação ainda não é definitiva.
O próprio decreto estabelece que a nomeação e a posse ocorrerão em caráter sub judice, ficando os efeitos da medida condicionados à decisão definitiva do Tribunal.
O município também registra no documento que a convocação constitui ato de cumprimento da determinação judicial e reserva o direito de adotar as medidas processuais cabíveis.
Candidato tem sete dias para apresentar documentos
Antonio Michel deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Jerônimo Tupinambá, nº 115, bairro Nossa Senhora de Fátima, em Parnaíba.
O prazo é de sete dias corridos a partir da publicação da convocação, no horário das 8h às 17h.
Entre os procedimentos previstos estão a apresentação da documentação exigida e a realização de avaliação médica. Nos casos aplicáveis, também será realizada avaliação biopsicossocial para candidatos com deficiência.
Após a avaliação médica, será emitido parecer sobre a aptidão ou inaptidão do candidato para o exercício do cargo.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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