O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou uma denúncia envolvendo a execução de R$ 5,43 milhões em despesas da Saúde de Parnaíba, realizadas em 2025 com recursos federais transferidos ao Fundo Municipal de Saúde.
A análise do Tribunal identificou insuficiência na documentação capaz de comprovar a execução material das aquisições, especialmente pela ausência de ordens de fornecimento, de registros primários de entrada e saída do almoxarifado e da identificação formal dos fiscais dos contratos.
Na avaliação do TCE, embora a documentação apresentada tenha permitido reconstruir a cadeia contábil-financeira das despesas, permaneceu incompleta a rastreabilidade entre o fornecimento dos produtos, o recebimento físico, a entrada no estoque e o pagamento.
Multa ao secretário de Saúde
As falhas foram atribuídas ao secretário municipal de Saúde, Thiago Judah Sampaio Carneiro, por estarem relacionadas ao planejamento da demanda e à fiscalização técnica das despesas.
A Segunda Câmara do TCE-PI aplicou ao secretário multa de 500 UFR-PI (R$ 2.475,00), considerando também o cumprimento apenas parcial de providências cautelares anteriormente determinadas pela Corte.
O Tribunal determinou ainda que a Prefeitura adote medidas para melhorar o controle das despesas, incluindo a obrigatoriedade de ordens de fornecimento vinculadas ao cronograma de abastecimento, documentação adequada para a liquidação das despesas e manutenção de registros primários de movimentação do almoxarifado.
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O que chama atenção
A questão levantada pela Corte é: a Prefeitura não conseguiu apresentar, de forma completa, toda a documentação necessária para demonstrar a trajetória de parte dessas despesas, desde o fornecimento dos medicamentos e insumos até sua entrada no estoque e posterior pagamento.
E é justamente aí que está a pergunta que fica para a gestão municipal: como garantir que uma despesa milionária na área da Saúde possa ser integralmente rastreada quando faltam documentos básicos de fornecimento, estoque e fiscalização?
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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