Professores têm prazo ampliado para comprovar direito aos precatórios do Fundef em Parnaíba; advogado diz que município já recebeu duas parcelas

Os professores e demais beneficiários dos precatórios do Fundef em Parnaíba ganharam mais tempo para reunir documentos e comprovar o direito ao recebimento dos valores. A informação foi confirmada pelo advogado especialista em precatórios, Dr. Antônio Carlos, que explicou que a ampliação do prazo ocorreu após questionamentos apresentados à comissão responsável pelo processo.

Segundo o advogado, a principal preocupação da equipe jurídica surgiu após a publicação do edital da Prefeitura de Parnaíba, que estabelecia apenas 15 dias para que os interessados apresentassem documentação em casos de ausência na lista de beneficiários ou de divergências na quantidade de meses e cotas registradas.

“Estamos tratando de pessoas, de famílias e de beneficiários que possuem direito a esse recurso. Nossa primeira preocupação foi justamente o curto prazo estabelecido pelo edital”, afirmou.

⏳ Prazo inicial foi considerado insuficiente

Durante a entrevista, Dr. Antônio Carlos argumentou que o prazo inicialmente previsto não era compatível com a realidade enfrentada pelos professores.

Segundo ele, o próprio município levou aproximadamente quatro meses para realizar o levantamento das informações e elaborar o edital. Por isso, seria inviável exigir que os beneficiários conseguissem localizar documentos, protocolar requerimentos e aguardar respostas da administração municipal em apenas duas semanas.

Após reuniões com a comissão responsável pelo processo, o prazo acabou sendo ampliado, permitindo que mais pessoas consigam apresentar a documentação necessária.

📂 Contratados e beneficiários com problemas no sistema ainda podem regularizar situação

Outro ponto destacado pelo advogado é que muitos professores contratados não apareceram na relação inicial divulgada pelo município.

Além disso, diversos beneficiários relataram dificuldades para acessar o sistema disponibilizado pela Prefeitura ou encontraram inconsistências nas informações sobre tempo de serviço e quantidade de cotas.

De acordo com o Dr. Antônio Carlos, uma força-tarefa foi organizada para prestar atendimento aos professores.

Atualmente, equipes do escritório atuam tanto em Parnaíba quanto em Piripiri, auxiliando os beneficiários na reunião da documentação necessária para comprovar o período efetivamente trabalhado.

“O nosso objetivo é reunir documentos legítimos e suficientes para que essas pessoas possam comprovar o tempo de serviço e garantir o direito ao recebimento”, destacou.

💰 Município já recebeu duas parcelas dos precatórios

Outro ponto considerado importante pelo advogado é que, segundo ele, o município de Parnaíba já possui creditadas as duas parcelas dos precatórios do Fundef referentes aos exercícios de 2025 e 2026.

Entretanto, ele explica que, para que os valores sejam efetivamente liberados aos beneficiários, ainda é necessário um procedimento junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Segundo Antônio Carlos, diversos municípios já obtiveram decisões favoráveis permitindo a liberação conjunta dessas parcelas.

⚖️ Escritório se coloca à disposição para auxiliar

Durante a entrevista, o advogado afirmou que, além da atuação na defesa dos professores, o escritório também está disposto a colaborar tecnicamente com a Prefeitura de Parnaíba no que for necessário perante o Tribunal de Contas.

Segundo ele, o objetivo é acelerar todos os procedimentos legais para que os beneficiários recebam os recursos “de forma justa, correta e no menor tempo possível”, sempre respeitando as exigências previstas na legislação.

Enquanto o levantamento documental segue em andamento, a orientação é que todos os professores e demais beneficiários que identificarem ausência na lista ou divergências nas informações procurem atendimento o quanto antes para apresentar a documentação dentro do prazo prorrogado.