Denúncia apresentada ao Tribunal aponta despesas com maquiagem, flores, decoração, bandas musicais e até autoescola custeadas com recursos ligados ao SUAS; prefeita terá 15 dias para apresentar esclarecimentos
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu abrir procedimento de apuração para investigar supostas irregularidades na utilização de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Buriti dos Lopes.
A denúncia foi apresentada à Corte de Contas com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura Municipal e a prefeita Laura Rosa Collins de Oliveira Portela, apontando possível utilização de recursos vinculados à assistência social em despesas que, em tese, não teriam relação direta com as finalidades previstas para o SUAS.
Segundo os autos do processo TC/005954/2026, entre as despesas questionadas estariam:
- contratação de serviços de maquiagem;
- ornamentação e decoração de eventos;
- aquisição de flores naturais;
- aluguel de som automotivo;
- contratação de bandas musicais;
- confecção de vestidos;
- além de contratação de autoescola para emissão de CNH.
A denúncia também menciona pagamentos relacionados a rescisões trabalhistas e aquisição de materiais para enxovais e fraldas, todos custeados, supostamente, com recursos vinculados à assistência social.
De acordo com o documento encaminhado ao TCE, os empenhos considerados suspeitos somariam aproximadamente R$ 67,6 mil.
TCE nega cautelar, mas mantém investigação
Apesar da gravidade das informações apresentadas, a conselheira relatora Lilian Martins decidiu, neste primeiro momento, negar o pedido de suspensão imediata dos pagamentos e contratos citados na denúncia.
Na decisão, o TCE entendeu que ainda são necessários mais esclarecimentos e aprofundamento técnico antes de adotar uma medida cautelar mais severa. Ainda assim, a Corte reconheceu que há elementos suficientes para justificar a abertura de procedimento fiscalizatório.
O Tribunal destacou que os documentos anexados ao processo apontam indícios de possível utilização de recursos do FMAS em despesas “potencialmente incompatíveis” com as finalidades previstas na legislação da assistência social.
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Prefeita deverá apresentar defesa
Na mesma decisão, o TCE determinou a citação da prefeita Laura Rosa Collins de Oliveira Portela para que apresente informações e esclarecimentos sobre os fatos denunciados no prazo de 15 dias úteis.
O caso também já é acompanhado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), conforme citado nos próprios autos do processo analisado pelo Tribunal de Contas.
O que diz a legislação
Os recursos do FMAS e do SUAS possuem destinação específica voltada à execução de políticas públicas de assistência social, atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade e manutenção de programas socioassistenciais.
Na decisão, o TCE cita que a análise irá verificar se houve eventual desvio de finalidade na aplicação desses recursos públicos.
Espaço aberto
O portal Tribuna de Parnaíba deixa o espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Buriti dos Lopes e da prefeita Laura Rosa Collins de Oliveira Portela sobre os fatos citados no processo em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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