O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) enviará uma equipe de auditores para realizar uma inspeção presencial (“in loco”) no município de Parnaíba. A fiscalização está prevista para ocorrer entre os dias 20 e 24 de julho, conforme a Portaria nº 418/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal.
De acordo com o documento, foram autorizados para a missão os auditores de controle externo Thais Freire Santana e Wilhan Sousa dos Santos Magalhães Fae, além do auxiliar de operação Adonias de Moura Júnior. A portaria também autoriza o pagamento de 4,5 diárias aos servidores para a realização da atividade.
Apesar de confirmar o deslocamento da equipe técnica para Parnaíba, o Tribunal de Contas não informa qual será o objeto da inspeção, nem faz qualquer referência a contratos, secretarias, obras ou processos específicos que serão analisados durante a fiscalização.
As inspeções presenciais realizadas pelo TCE fazem parte das atribuições do órgão de controle externo e têm como finalidade verificar, diretamente nos órgãos públicos, a regularidade da aplicação dos recursos públicos, o cumprimento da legislação e a execução de contratos, convênios e programas governamentais.
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Contexto
A fiscalização acontece em um momento de intenso acompanhamento da administração municipal pelo Tribunal de Contas. Nos últimos meses, a gestão da Prefeitura de Parnaíba tem sido alvo de diversas representações, denúncias e procedimentos de fiscalização envolvendo diferentes áreas da administração pública.
Em alguns desses processos, o TCE já proferiu decisões com aplicação de multas e outras sanções administrativas a gestores e servidores, além de determinações para adoção de medidas corretivas. Também foram expedidas medidas cautelares e pedidos de esclarecimentos em procedimentos ainda em tramitação.
Até o momento, o Tribunal de Contas não informou se a inspeção presencial possui relação com qualquer um desses processos ou se decorre de outro procedimento de fiscalização.
A expectativa é que, após a conclusão dos trabalhos, os auditores elaborem um relatório técnico apontando as constatações verificadas durante a inspeção, documento que poderá subsidiar futuras decisões do Tribunal.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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