O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), expediu uma recomendação formal direcionada ao delegado Charles Pessoa para que suspenda a divulgação de conteúdos relacionados a presos, investigados, operações policiais e outros elementos sensíveis da atividade policial em redes sociais.
A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPI desta quarta-feira (03) e integra uma Notícia de Fato instaurada para apurar, preliminarmente, a divulgação de conteúdos audiovisuais relacionados à atuação da Polícia Civil do Estado do Piauí.
Segundo o documento, o procedimento foi aberto após a identificação de publicações que, em tese, envolveriam o uso de fardamento, armamento, viaturas, símbolos institucionais, diligências policiais, prisões, apreensões e exposição de pessoas presas, investigadas ou custodiadas.
O que motivou a atuação do Ministério Público?
De acordo com o GACEP, os elementos preliminares reunidos apontaram para a necessidade de regulamentação administrativa sobre o uso de redes sociais por policiais civis, especialmente em situações que possam impactar direitos fundamentais, a regularidade das investigações e a própria imagem institucional da Polícia Civil.
No documento, o MP destaca que a divulgação de conteúdos envolvendo presos e investigados pode atingir direitos constitucionais como a presunção de inocência, a honra, a imagem e o direito ao silêncio.
Além disso, o órgão ministerial alerta que a exposição de diligências policiais, apreensões, armas, drogas e elementos de prova pode comprometer investigações em andamento, a cadeia de custódia e a segurança de pessoas envolvidas nos procedimentos.
Continue lendo após a oferta de nosso anunciante
O que Charles Pessoa foi orientado a não divulgar?
📱 A recomendação determina que o delegado Charles Pessoa se abstenha imediatamente de publicar, republicar, autorizar ou estimular conteúdos envolvendo:
✅ Pessoas presas, algemadas, investigadas ou custodiadas;
✅ Pessoas expostas a situações de constrangimento, humilhação ou ridicularização;
✅ Interrogatórios, confissões e declarações potencialmente autoincriminatórias;
✅ Antecipação pública de culpa antes da conclusão das investigações;
✅ Operações policiais, diligências em andamento e estratégias investigativas;
✅ Exibição de armas, drogas, objetos apreendidos e elementos de prova para fins de promoção pessoal;
✅ Utilização de fardamento, viaturas, distintivos, armamentos e símbolos da Polícia Civil para finalidades promocionais, comerciais, humorísticas ou político-eleitorais.
O documento também menciona a necessidade de evitar a divulgação de conteúdos policiais em páginas de terceiros, perfis de humor ou plataformas sem controle institucional.
Recomendação atinge também a cúpula da Segurança Pública
⚖️ Além das orientações direcionadas ao delegado, o GACEP recomendou ao Secretário de Segurança Pública do Estado, ao Delegado-Geral e ao Corregedor-Geral da Polícia Civil que adotem medidas para regulamentar oficialmente o uso de redes sociais por policiais civis do Piauí.
Entre as exigências está a criação de critérios técnicos, objetivos e impessoais para disciplinar o uso de fardamento, armamento, viaturas e demais símbolos institucionais em ambientes digitais.
A recomendação estabelece prazo de 20 dias para manifestação formal das autoridades sobre o acatamento das medidas sugeridas.
MP ressalta caráter preventivo da medida
O próprio Ministério Público enfatiza que a recomendação possui natureza preventiva, orientadora e institucional.
O documento afirma que a medida não representa julgamento definitivo sobre eventual responsabilidade administrativa, civil ou penal do delegado, servindo como instrumento para orientar condutas e prevenir situações que possam comprometer direitos fundamentais ou a atuação policial.
Ainda assim, o MPPI adverte que poderá adotar medidas cabíveis caso a recomendação não seja atendida ou caso as respostas apresentadas sejam consideradas insuficientes.
A publicação marca um dos posicionamentos mais contundentes já adotados pelo órgão ministerial em relação ao uso de redes sociais por integrantes da Polícia Civil do Estado, tema que vem ganhando relevância nacional diante do crescimento da presença digital de autoridades policiais e da exposição de operações e investigados em plataformas online.
Clique aqui e receba as notícias do Tribuna de Parnaíba em seu celular e siga nossa página reserva no Instagram clicando aqui
Da Redação do Tribuna de Parnaíba
Acesse nossas redes sociais:
https://www.facebook.com/tribunadeparnaiba
https://www.instagram.com/tribunadeparnaiba/
https://www.youtube.com/@tribunadephb
