O Plenário do Senado Federal aprovou, na última semana, o projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente na conta do beneficiário.
A proposta pretende reduzir atrasos, diminuir a burocracia e evitar que mães, pais e responsáveis precisem recorrer constantemente à Justiça para receber um direito essencial à sobrevivência de crianças e adolescentes.
💳 Como vai funcionar o “Pix Pensão”?
Pelo texto aprovado, sempre que houver determinação judicial, o pagamento poderá ser debitado automaticamente da conta bancária do devedor e transferido diretamente para o beneficiário.
O pedido poderá ser feito em qualquer fase do cumprimento da sentença, tornando o processo muito mais rápido e eficiente.
Atualmente, o desconto automático acontece apenas quando o devedor possui vínculo formal de trabalho. Nos demais casos, cada atraso costuma exigir uma nova atuação da Justiça, prolongando o recebimento dos valores.
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⚖️ Objetivo é reduzir atrasos e desafogar o Judiciário
Segundo o Senado, a medida busca evitar sucessivos processos de cobrança, diminuir a sobrecarga do Poder Judiciário e garantir maior segurança financeira às famílias que dependem da pensão alimentícia para despesas básicas como alimentação, educação, saúde e moradia.
O Projeto de Lei nº 4.978/2023, relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), agora segue para a sanção da Presidência da República.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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