Documento oficial saiu duplicado com valores diferentes; versão considerada “correta” acrescenta nova despesa de quase MEIO MILHÃO DE REAIS que não aparecia na publicação anterior.
A Prefeitura de Parnaíba publicou o mesmo decreto municipal com duas versões distintas no Diário Oficial, contendo valores e composição orçamentária diferentes, e só reconheceu o problema dias depois, por meio de errata.
📎 Documentos oficiais:
- Decreto duplicado (edição do DOM nº 4175):
- Errata posterior (edição do DOM nº 4176):
O caso envolve o Decreto nº 105/2026, que trata da abertura de crédito suplementar no orçamento do município.
💰 Dois decretos, dois valores
Na edição do dia 30 de abril de 2026 (nº 4175), o decreto foi publicado duas vezes:
- ❌ Primeira versão: R$ 6.827.169,81
- ❌ Segunda versão: R$ 7.301.898,72
👉 Diferença: R$ 474.728,91
Posteriormente, a Prefeitura declarou como válida a segunda versão, alegando “erro material” na publicação anterior.
⚠️ Diferença não é só no valor: há inclusão de nova despesa
A análise comparativa dos dois textos revela um ponto ainda mais sensível:
👉 A divergência não se limita ao total do decreto.
Na versão considerada válida, aparece uma dotação orçamentária inexistente na primeira publicação:
- R$ 474.728,91
- Destino: Superintendência da Limpeza Pública
- Programa: Cidade Limpa
- Natureza: Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica)
📍 Esse item simplesmente não consta na versão inicial do decreto
🧠 Inclusão posterior ou erro de omissão?
A presença dessa dotação levanta questionamentos técnicos relevantes:
- ❓ O valor foi incluído posteriormente?
- ❓ Houve erro de omissão na primeira publicação?
- ❓ Qual versão estava sendo considerada válida internamente antes da errata?
- ❓ Houve qualquer ato administrativo baseado na versão incompleta?
Até o momento, a errata publicada pela Prefeitura não detalha a natureza da divergência, limitando-se a informar que houve erro e indicar o valor correto.
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🏛️ Falha expõe fragilidade nos controles
O episódio chama atenção pelo fato de envolver um ato formal com impacto financeiro milionário, que passou por:
- elaboração técnica
- validação administrativa
- publicação oficial
Ainda assim, foi divulgado com duas versões diferentes, incluindo alteração na destinação de recursos públicos.
➡️ O caso levanta um questionamento inevitável: os mecanismos internos de revisão e controle estão sendo aplicados com o rigor necessário?
📊 Risco administrativo e necessidade de esclarecimento
Embora a correção tenha sido formalizada posteriormente, situações desse tipo podem gerar:
- inconsistências na execução orçamentária
- dúvidas sobre a rastreabilidade dos atos administrativos
- necessidade de verificação por órgãos de controle
🔎 Pontos que seguem sem resposta
Diante dos documentos oficiais, permanecem questões que exigem esclarecimento por parte da gestão municipal:
- Qual foi a origem exata da divergência entre as versões?
- Por que a errata não detalha a inclusão da nova dotação?
- Houve qualquer movimentação administrativa antes da correção?
- Quais medidas serão adotadas para evitar novas inconsistências?
📢 Acompanhamento
A reportagem deixa espaço aberto para posicionamento da Prefeitura de Parnaíba caso queira prestar esclarecimento dos pontos levantados e seguirá acompanhando o caso.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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