Projeto prevê mais de R$ 1,9 milhão para subsidiar sistema de transporte coletivo. Recursos incluem verba do PNATE, destinada ao transporte escolar. Único voto contrário, vereador levantou questionamento sobre desvio de finalidade.
A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou um projeto de lei de autoria do prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito que autoriza o repasse de R$ 1.920.000,00 para subsidiar o sistema de transporte coletivo do município.
O valor será dividido em parcelas mensais e destinado a entidades permissionárias, com o objetivo de garantir o funcionamento do serviço, especialmente diante das gratuidades previstas em lei e da necessidade de atendimento a alunos com deficiência.
💸 Recursos incluem verba da educação
Um dos pontos que mais chamou atenção durante a tramitação do projeto é a origem dos recursos.
Parte do financiamento está vinculada ao PNATE, programa federal voltado ao custeio do transporte escolar de estudantes da rede pública, especialmente da zona rural.
A utilização desses recursos em um contexto mais amplo, envolvendo o sistema de transporte coletivo urbano, levantou questionamentos sobre a adequação da medida às finalidades previstas pelo programa.
⚖️ Vereador aponta possível desvio de finalidade
A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores, com apenas um voto contrário: o do vereador David Soares.
Em declaração à nossa reportagem, ele afirmou que não se surpreendeu com a aprovação, mas fez ressalvas quanto à legalidade da medida:
“Esse é só mais um projeto que desvia a finalidade legal. A questão do transporte escolar deve ser tratada com responsabilidade e dentro dos parâmetros da lei. Os recursos do PNATE devem ser direcionados ao transporte escolar. Evidentemente que não pode desviar para o transporte público.”
O parlamentar também alertou para possíveis consequências futuras:
“É ilegal e certamente pode ter consequências jurídicas. Espero que o gestor municipal reveja a medida e trilhe pelo caminho da legalidade.”
Confira abaixo, a fala do vereador na íntegra:
🧾 O que diz o projeto?
Além do subsídio financeiro, o texto aprovado prevê:
- repasse proporcional entre cooperativas e empresas permissionárias
- critérios técnicos a serem definidos pelo Executivo
- isenção de ISS por até dois anos para o setor de transporte coletivo
O projeto foi encaminhado em regime de urgência e aprovado sem alterações.
Continue lendo após a oferta de nosso anunciante
🔎 Especialistas apontam necessidade de clareza
Embora o projeto tenha como justificativa a manutenção do sistema e a ampliação do acesso de estudantes, a utilização de recursos vinculados à educação em políticas mais amplas de mobilidade urbana costuma exigir critérios rigorosos e transparência na aplicação.
A legislação do programa federal estabelece que os recursos devem ser aplicados prioritariamente no transporte escolar, o que pode gerar interpretações distintas sobre o alcance permitido.
🚨 O que está em jogo?
A discussão envolve não apenas a manutenção do transporte coletivo, mas também:
- o uso de recursos vinculados à educação
- a legalidade da destinação dos valores
- e a transparência na aplicação do dinheiro público
O tema pode ganhar novos desdobramentos, inclusive na esfera jurídica, caso haja questionamentos formais sobre a execução da medida.
Clique aqui e receba as notícias do Tribuna de Parnaíba em seu celular e siga nossa página reserva no Instagram clicando aqui
Da Redação do Tribuna de Parnaíba
Acesse nossas redes sociais:
https://www.facebook.com/tribunadeparnaiba
https://www.instagram.com/tribunadeparnaiba/
https://www.youtube.com/@tribunadephb
