A Comissão Municipal do FUNDEF prorrogou os prazos do Chamamento Público nº 01/2026 destinado à análise dos beneficiários dos precatórios do FUNDEF em Parnaíba. A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (17).
Segundo a decisão, a alteração do cronograma ocorreu devido ao elevado número de requerimentos apresentados, que superou a expectativa inicial da comissão, além da necessidade de análises individualizadas e conferência detalhada da documentação entregue pelos interessados. O objetivo, conforme o documento, é garantir segurança jurídica, isonomia entre os participantes e evitar equívocos na identificação dos beneficiários.
Continue lendo após a oferta de nosso anunciante
Com a mudança, a fase de análise documental será realizada entre os dias 20 e 31 de julho de 2026. Já a publicação do resultado preliminar, inicialmente prevista para ocorrer antes, foi remarcada para o dia 3 de agosto. Os recursos administrativos poderão ser apresentados entre 4 e 7 de agosto, enquanto a relação final homologada será publicada após a conclusão da análise dos recursos.
A Comissão Municipal do FUNDEF destacou que a quantidade de pedidos de inclusão, retificação e complementação documental exige conferência criteriosa de arquivos funcionais, fichas financeiras, atos administrativos e demais documentos necessários para assegurar que apenas os beneficiários que atendam aos critérios legais sejam contemplados.
A decisão produz efeitos imediatos e mantém inalteradas todas as demais regras previstas no Edital de Chamamento Público nº 01/2026.
Novo cronograma
- Análise documental: 20 a 31 de julho de 2026;
- Resultado preliminar: 3 de agosto de 2026;
- Prazo para recursos: 4 a 7 de agosto de 2026;
- Julgamento dos recursos: até cinco dias úteis após o encerramento do prazo recursal;
- Publicação da relação final homologada: após a conclusão da análise dos recursos.
A prorrogação não altera o direito dos beneficiários ao recebimento dos recursos. A mudança afeta apenas o cronograma de análise e divulgação dos resultados, segundo a Comissão Municipal do FUNDEF.
Clique aqui e receba as notícias do Tribuna de Parnaíba em seu celular e siga a Tribuna TV no Instagram clicando aqui
Da Redação do Tribuna de Parnaíba
Acesse nossas redes sociais:
https://www.facebook.com/tribunadeparnaiba
https://www.instagram.com/tribunadeparnaiba/
https://www.youtube.com/@tribunadephb
