Tribunal identifica inconsistência no uso de verbas do SUS e manda apurar contrato de ônibus. Denúncia envolve gestão municipal e levanta dúvidas sobre aplicação de recursos da saúde. Decisão cita prefeito e gestora do Fundo de Saúde em investigação.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou indícios de possível desvio de finalidade na aplicação de recursos do SUS pela Prefeitura de Parnaíba, envolvendo a locação de ônibus para transporte de pacientes até Teresina.
A denúncia, publicada no Diário Oficial do TCE, edição nº 066/2026, cita o prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito e a secretária executiva do Fundo Municipal de Saúde, Janete de Araújo Santos, como responsáveis inicialmente apontados no processo.
⚠️ O que chamou atenção do TCE?
📊 Segundo o processo, os recursos utilizados são destinados à Atenção Básica, voltados para ações como o programa Saúde da Família. No entanto, teriam sido aplicados em serviços de média e alta complexidade, como o deslocamento de pacientes para tratamento especializado, o que pode configurar irregularidade.
A análise técnica do tribunal apontou um “descompasso entre a origem do recurso e sua aplicação prática”, levantando suspeitas sobre o uso indevido de verbas federais.
Além disso, o caso envolve:
🚍 Contratação de empresa para locação de ônibus
📄 Possível ausência de contrato formal no período analisado
❓ Dúvidas sobre a execução real do serviço
📉 Indícios de inconsistências na prestação de contas
🧩 Serviço pode nem ter sido executado?
Outro ponto que levanta preocupação é a suspeita de que o serviço contratado pode não ter sido realizado conforme previsto.
Há relatos de que pacientes teriam sido transportados por veículos da própria prefeitura e em condições precárias, o que contradiz o contrato firmado.
⚖️ Decisão do Tribunal
Apesar dos indícios, o TCE decidiu não suspender imediatamente os pagamentos, alegando falta de provas suficientes neste momento.
📌 Ainda assim, determinou:
- A abertura de investigação mais aprofundada
- A citação dos responsáveis
- A exigência de documentos que comprovem:
- viagens realizadas
- veículos utilizados
- lista de pacientes transportados
🎯 Prefeito é retirado do processo nesta fase
Um dos pontos mais sensíveis da decisão é que, neste estágio inicial, o Tribunal entendeu que há indícios mínimos de responsabilidade apenas em relação à gestora do Fundo de Saúde, Janete de Araújo Santos.
👉 Com isso, o prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito foi retirado do polo passivo da denúncia neste momento do processo.
A decisão, no entanto, não encerra o caso e pode ser revista ao longo da investigação.
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🔎 O que pode acontecer agora?
O caso ainda está em fase inicial, mas pode evoluir para:
📌 Confirmação de desvio de finalidade
📌 Identificação de irregularidades contratuais
📌 Aplicação de sanções e devolução de recursos
📢 Alerta para a população
Mais do que números e contratos, o caso envolve recursos da saúde pública, dinheiro que deveria garantir atendimento básico à população.
👉 Se confirmadas as irregularidades, o impacto pode ter atingido diretamente quem mais precisa do sistema público.
🧠 Pergunta que fica
O dinheiro da atenção básica está sendo usado corretamente em Parnaíba?
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba / imagem de capa ilustrativa
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