Prefeitura de Parnaíba tem interesse em inscrever a escola Albertina Furtado Castelo Branco (CAIC) no edital do Ministério da Educação.
Da Redação do Tribuna de Parnaíba, com informações do MEC
O Ministério da Educação (MEC), abriu uma consulta pública para aderir ao modelo de escolas cívico-militares. O Prefeito Mão Santa, declarou nesta quarta-feira (18) interesse em inscrever a Escola Municipal Albertina Furtado Castelo Branco, no edital do Ministério.
Uma etapa importante na adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é a realização de consulta pública. O procedimento assegura transparência na escolha e serve para medir o grau de interesse de todos os atores — gestores, professores, alunos, familiares — em fazer parte da iniciativa lançada pelo governo federal no último dia 5 de setembro.
A adesão é voluntária, nada será imposto. Para que as escolas sigam uma linha de trabalho, no entanto, o MEC elencou um passo a passo:
- Chamamento da comunidade escolar: convocação para conhecer o programa. Pode ser pela internet, rádio local, carro de som, folder, entre outros;
- Audiência de esclarecimento: reunião com a comunidade escolar para explicar o modelo proposto pelo MEC. É necessário capacitar alguém do estado (ou do município) para tirar todas as dúvidas que as pessoas possam ter;
- Audiência de consulta pública: uma segunda reunião para medir o grau de aceitação do modelo na escola. A forma mais comum é por votação, mas pode ser por outros caminhos, desde que mantidas a transparência e a publicidade.
- Resultado: a conclusão da audiência da consulta pública deve ser formalizada e enviada para o MEC.
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
O Governo Federal pretende implementar 216 escolas cívico-militares até 2023. Em 2020, serão 54 unidades. O foco do programa é ter uma gestão de excelência com uma equipe híbrida, composta por civis e militares.
Têm preferência as instituições de ensino com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em situação de vulnerabilidade social. A comparação é feita com outras escolas do mesmo estado.
Os colégios devem ter de 500 a 1.000 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou do ensino médio. Antes disso, a comunidade escolar deverá aceitar a mudança. Uma das condições fixadas pelo MEC é que estados e municípios apliquem a consulta pública.
