Uma proposta aprovada nesta terça-feira (3) pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado pode mudar a remuneração de milhares de trabalhadores das escolas públicas brasileiras. O texto estabelece um piso salarial nacional de R$ 3.847,97 para profissionais de apoio da educação básica, incluindo merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares.
O valor corresponde a 75% do piso salarial nacional dos professores, atualmente fixado em R$ 5.130,63. A regra considera profissionais com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais.
A medida ainda NÃO está valendo. O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será avaliado, entre outros pontos, o impacto financeiro da proposta.
👥 Quem poderá receber o novo piso salarial?
O projeto contempla profissionais que trabalham diretamente no funcionamento das escolas públicas, mas que não exercem atividades de docência.
Entre as categorias beneficiadas estão:
🍽️ Merendeiras e profissionais responsáveis pela alimentação escolar;
🧹 Auxiliares de limpeza e serviços gerais;
📋 Secretários escolares;
🏫 Outros trabalhadores que exercem funções de apoio à educação básica pública.
Para ter direito ao valor integral previsto, o profissional deverá possuir formação de nível médio e cumprir jornada de até 40 horas semanais. Quem trabalha menos horas deverá receber um valor proporcional à jornada.
Continue lendo após a oferta de nosso anunciante
💰 Quanto será o salário mínimo previsto?
O projeto estabelece que o piso dos profissionais de apoio corresponda a 75% do valor pago como piso nacional aos professores.
Confira os valores:
| Referência | Valor |
|---|---|
| Piso dos professores | R$ 5.130,63 |
| Percentual para apoio escolar | 75% |
| Novo piso proposto | R$ 3.847,97 |
O valor representa uma referência mínima para o vencimento inicial desses trabalhadores, considerando os critérios estabelecidos no projeto.
🏛️ Quem será responsável pelo pagamento?
Caso a proposta seja aprovada definitivamente e entre em vigor, a regra deverá ser considerada pelos governos responsáveis pela contratação e remuneração dos profissionais.
Isso inclui:
-
União;
-
Governos estaduais;
-
Governo do Distrito Federal;
-
Prefeituras municipais.
Na prática, as administrações públicas deverão considerar o novo piso ao estabelecer o salário inicial dos profissionais contemplados.
📌 Por que a proposta foi apresentada?
O projeto de lei 2.531/2021 é de autoria da então deputada federal Rose Modesto (União-MS).
O relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu a aprovação e argumentou que a ausência de um parâmetro nacional contribui para diferenças salariais entre regiões e municípios.
A proposta busca reconhecer a importância dos profissionais que garantem o funcionamento das escolas, desde a alimentação dos estudantes até a organização e conservação dos espaços.
Apesar do apoio à iniciativa, senadores também levantaram dúvidas sobre os custos da medida para estados e municípios. Por isso, a análise da Comissão de Assuntos Econômicos será uma etapa importante para definir os próximos passos.
Atenção: a aprovação na Comissão de Educação não significa que o aumento salarial já esteja garantido. O piso de R$ 3.847,97 ainda depende da conclusão da tramitação e da entrada em vigor da futura lei.
Clique aqui e receba as notícias do Tribuna de Parnaíba em seu celular e siga a Tribuna TV no Instagram clicando aqui
Da Redação do Tribuna de Parnaíba
Acesse nossas redes sociais:
https://www.facebook.com/tribunadeparnaiba
https://www.instagram.com/tribunadeparnaiba/
https://www.youtube.com/@tribunadephb
