Quem está se preparando para concursos públicos costuma se preocupar com edital, prova, documentação e prazo de inscrição. Mas existe um detalhe que também pode fazer diferença no momento da posse: a situação eleitoral.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estar em dia com a Justiça Eleitoral é necessário tanto para se inscrever em concurso público quanto para investir-se ou tomar posse em cargo ou função pública.
Isso significa que simplesmente deixar de votar uma vez não faz o candidato perder automaticamente o direito de assumir um cargo. O problema aparece quando a ausência gera uma pendência eleitoral que permanece sem regularização.
Não votou? O que acontece?
Quando o eleitor deixa de votar e não apresenta justificativa, é gerado um débito perante a Justiça Eleitoral. Enquanto a pendência não for quitada, o eleitor fica sujeito a restrições, entre elas a impossibilidade de obter a Certidão de Quitação Eleitoral e de tomar posse em concurso público.
A situação pode ser regularizada com o pagamento da multa correspondente ou, quando cabível, com a justificativa da ausência.
O TSE informa que a multa pode ser paga pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou diretamente em um cartório eleitoral. O pagamento pode ser feito por boleto, Pix ou cartão de crédito.
E se o eleitor faltar várias vezes?
A situação exige ainda mais atenção quando há três ausências consecutivas.
Para fins eleitorais, cada turno conta como uma eleição. Assim, quem não comparecer a três eleições consecutivas, não justificar as ausências e não quitar as multas pode ter o título eleitoral cancelado.
Nesse caso, apenas pagar a multa não é suficiente. Também será necessário solicitar a regularização do título, conforme as regras da Justiça Eleitoral.
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Como saber se está tudo certo?
O candidato não precisa esperar ser aprovado em um concurso para descobrir se existe alguma pendência.
A situação eleitoral pode ser consultada gratuitamente pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral. Também é possível emitir a Certidão de Quitação Eleitoral pela internet, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente em um cartório eleitoral.
A certidão serve justamente para comprovar que o eleitor está em situação regular perante a Justiça Eleitoral.
Vai fazer concurso? Faça esta consulta agora
Para quem está estudando para concursos ou aguardando uma convocação, a recomendação prática é simples: consulte sua situação eleitoral antes de precisar apresentar a documentação para posse.
Se houver alguma pendência, o candidato terá tempo para regularizá-la e evitar problemas quando for chamado.
Afinal, depois de meses ou até anos de preparação, ninguém quer descobrir uma pendência documental justamente na hora de assumir a vaga conquistada.
Serviço: a consulta da situação eleitoral e a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral estão disponíveis nos canais oficiais do TSE.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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