O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente uma denúncia e determinou que a Prefeitura de Parnaíba encerre uma situação considerada irregular envolvendo o acúmulo de cargos públicos por uma parente do prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito.
A decisão foi proferida pela Segunda Câmara da Corte de Contas e estabelece prazo de 60 dias para que o município adote as medidas necessárias para regularizar a situação funcional da servidora Lívia Pereira de Aguiar Loiola, devendo posteriormente comprovar o cumprimento da determinação perante o Tribunal.
Segundo o acórdão, a servidora acumulava o cargo efetivo de enfermeira no município de Araioses, no Maranhão, com o cargo em comissão de Gestor Operacional na estrutura administrativa da Prefeitura de Parnaíba.
A situação foi alvo de análise pelos técnicos e conselheiros do TCE, que concluíram pela incompatibilidade da acumulação, julgando procedente a denúncia apresentada ao órgão de controle externo.
Cargo exigia dedicação integral
Um dos pontos destacados na decisão é que o cargo de Gestor Operacional possui regime de dedicação integral, característica que, segundo o entendimento do Tribunal, impede sua acumulação com outro vínculo público nas circunstâncias analisadas no processo.
Ao examinar o caso, os conselheiros entenderam que a situação não se enquadra nas hipóteses excepcionais de acumulação permitidas pela Constituição Federal, tornando necessária a adoção de providências por parte da administração municipal.
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Vínculo familiar amplia repercussão do caso
A decisão ganhou repercussão política adicional pelo fato de a servidora mencionada no processo possuir vínculo familiar com o chefe do Executivo Municipal.
Lívia Pereira de Aguiar Loiola é parente do prefeito Francisco Emanuel, circunstância que aumenta o interesse público sobre o caso e deve provocar debates acerca dos critérios de nomeação e fiscalização de cargos comissionados na administração municipal.
De acordo com o portal da Transparência da prefeitura de Parnaíba, a servidora foi admitida em 02 de maio de 2025, no cargo de Gestora Operacional – SPV, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com um salário de R$ 5.000,00
Embora o parentesco não tenha sido o objeto principal da denúncia analisada pelo Tribunal, o fato acrescenta relevância política à decisão, que trata especificamente da acumulação considerada irregular de cargos públicos.
Prefeitura terá 60 dias para cumprir determinação
Na decisão, o TCE determinou que o prefeito Francisco Emanuel adote as providências necessárias para interromper a situação apontada e encaminhe ao Tribunal documentação que comprove o cumprimento da medida dentro do prazo estabelecido.
O descumprimento das determinações da Corte de Contas pode ensejar novas medidas administrativas e processuais no âmbito do órgão fiscalizador.
Decisão reforça fiscalização sobre cargos públicos
A decisão integra o conjunto de julgamentos recentes do Tribunal de Contas voltados ao acompanhamento da legalidade dos atos praticados pelos gestores públicos piauienses.
Para especialistas em administração pública, o controle sobre a acumulação de cargos é um dos mecanismos utilizados para garantir a observância dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência na gestão dos recursos humanos da administração pública.
Com a procedência da denúncia, a Prefeitura de Parnaíba passa a ter a obrigação formal de corrigir a situação apontada pelo TCE e prestar esclarecimentos ao órgão dentro do prazo fixado pela decisão.
Contraditório
O Tribuna de Parnaíba mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Parnaíba, do prefeito Francisco Emanuel e da servidora Lívia Pereira de Aguiar Loiola sobre a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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