O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) abriu análise de uma denúncia que questiona movimentações envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) da Prefeitura de Parnaíba. O caso envolve transferências identificadas pelo denunciante que somariam cerca de R$ 5,8 milhões durante o exercício de 2025.
A denúncia aponta que valores teriam sido transferidos das contas específicas do FUNDEB para a conta geral do município sem, inicialmente, indicar de forma clara a vinculação com despesas determinadas da educação básica. Segundo o denunciante, a prática poderia comprometer a rastreabilidade e a transparência na aplicação dos recursos destinados ao ensino público.
O caso envolve diretamente o prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito, o secretário municipal de Educação, Danilo de Andrade Rêgo, além de responsáveis pela gestão financeira do Fundo Municipal de Educação e da Fazenda.
O TCE-PI, porém, ainda não concluiu pela existência de irregularidade. A relatora destacou que parte das movimentações pode ter respaldo legal, desde que comprovada a relação com retenções tributárias e despesas vinculadas à educação, conforme as normas contábeis aplicáveis.
Mesmo sem conceder a suspensão imediata solicitada na denúncia, o Tribunal determinou o prosseguimento da apuração, com apresentação de defesa pelos gestores e posterior análise técnica dos documentos.
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Mais um capítulo na sequência de apurações sobre a gestão municipal
O novo procedimento chega em um momento em que a administração municipal vem sendo alvo de diferentes questionamentos e análises por órgãos de controle, envolvendo temas como contratos públicos, transparência e gestão de recursos.
A atuação do TCE reforça o papel da fiscalização sobre a aplicação do dinheiro público, especialmente quando envolve áreas sensíveis como a educação, que impacta diretamente estudantes, professores e famílias parnaibanas.
O caso agora segue sob análise técnica do Tribunal, que deverá avaliar se as movimentações realizadas estavam devidamente justificadas e compatíveis com a legislação do FUNDEB.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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