Advogado Wallyson Soares alerta que falhas de planejamento e transparência continuam comprometendo a eficiência da saúde pública no Piauí
Mesmo com repasses regulares de recursos públicos para a saúde, o Piauí ainda enfrenta dificuldades recorrentes no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente nos municípios. Filas para exames, demora por leitos, falta de medicamentos e problemas na regulação continuam sendo reclamações frequentes da população.
Levantamentos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) apontam que parte dos problemas não está apenas na quantidade de recursos disponíveis, mas também em falhas de planejamento, execução administrativa e transparência na gestão da saúde pública.
Segundo levantamento técnico divulgado pelo TCE-PI, 66,07% dos municípios piauienses não elaboraram ou elaboraram fora do prazo os instrumentos obrigatórios de planejamento da saúde referentes a 2024. O relatório também apontou que cerca de 72% dos municípios não realizaram adequadamente o monitoramento das ações previstas no SUS.
Entre os problemas identificados estão falhas na elaboração do Plano Municipal de Saúde (PMS), da Programação Anual de Saúde (PAS), dos Relatórios Quadrimestrais de Prestação de Contas (RDQA) e do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Os dados mostram que muitos municípios ainda enfrentam dificuldades para executar adequadamente políticas básicas de organização do SUS, comprometendo diretamente o atendimento da população.
Para o advogado especialista no direito da saúde, Wallyson Soares, os relatórios evidenciam uma crise estrutural de gestão pública na saúde:
“Não se trata apenas de falta de dinheiro. Os órgãos de controle vêm mostrando que existe deficiência no planejamento, na fiscalização dos contratos e no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. Quando a gestão falha, quem sofre é a população que depende do SUS”, afirma.
Wallyson afirma que os relatórios oficiais reforçam a necessidade de modernização da gestão pública da saúde:
“O SUS é essencial, principalmente para a população mais vulnerável. Mas o sistema precisa funcionar com planejamento técnico, transparência e responsabilidade administrativa. Sem isso, os recursos acabam não se convertendo em atendimento eficiente”, pontua.
Auditorias do TCE-PI também identificaram problemas na gestão da saúde em diferentes regiões do estado. Em Teresina, por exemplo, relatório do tribunal apontou falhas de governança na Fundação Municipal de Saúde (FMS), incluindo deficiência no planejamento para aquisição de insumos, problemas no controle de gastos, falhas contábeis e ausência de rastreabilidade em parte dos recursos utilizados.
Além disso, auditorias realizadas em hospitais estaduais identificaram fragilidades estruturais, falhas de controle administrativo, problemas patrimoniais e dificuldades na gestão hospitalar.
O levantamento do TCE-PI, baseado em dados do sistema DigiSUS e da plataforma SAGE, do Ministério da Saúde, também identificou municípios com instrumentos de planejamento não finalizados ou apresentados fora dos prazos estabelecidos pelo SUS.
Na avaliação do advogado, a ausência de organização administrativa impacta diretamente serviços essenciais:
“Quando não existe planejamento adequado, surgem problemas: falta de medicamentos, demora na regulação de leitos, sobrecarga hospitalar e dificuldade para manter serviços especializados funcionando de forma contínua”, destaca.
Os órgãos de controle também têm chamado atenção para a necessidade de fortalecimento da transparência pública. Relatórios do MPC-PI apontam que diversas prefeituras piauienses ainda apresentam deficiência na divulgação de dados obrigatórios relacionados à gestão pública e à aplicação de recursos da saúde.
Para Wallyson, a fiscalização e o acesso à informação são fundamentais para evitar desperdícios e garantir melhorias no sistema:
“A transparência não é apenas uma obrigação legal. Ela é um mecanismo de proteção da própria população. Quanto maior o controle social e institucional, maiores são as chances de corrigir falhas e melhorar a eficiência da saúde pública”, conclui.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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