Luís Correia, Ilha Grande e Buriti dos Lopes gastam acima do limite legal de 54%. Prefeitos podem ser cassados e punidos.
Fonte: TCE
Na região norte do Estado, Luís Correia, Ilha Grande e Buriti dos Lopes gastam acima do limite legal de 54%. Municípios podem ser penalizados como a cassação do mandato e perda da função pública do prefeito, impedimento ao município de recebimento de transferências voluntárias, multa ao gestor, dentre outras.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai notificar 116 municípios piauienses que ultrapassaram o limite de alerta, prudencial ou legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com pessoal. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE.
A notificação foi aprovada na sessão plenária da última quinta-feira (02), seguindo o relatório da DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal).
Desse total 32 municípios atingiram o limite de alerta, 48,60%.
41 municípios estão acima do limite prudencial de 51,30%
E 43, acima do limite legal de 54%, conforme informações extraídas dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF. Os dados são relativos ao 3º quadrimestre ou 2º semestre do exercício de 2018.
A notificação do TCE-PI objetiva dar conhecimento da situação aos gestores da situação afim de que adotem imediatamente as providências cabíveis para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF.
