O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar uma denúncia envolvendo uma servidora que possui vínculo com as Prefeituras de Parnaíba e Luís Correia. O caso envolve a suspeita de possível acumulação irregular de cargos públicos e eventual incompatibilidade de horários.
A investigação teve origem após uma Notícia de Fato registrada no MPPI, apontando que a servidora estaria exercendo dois cargos de professora nos municípios da Planície Litorânea, situação que precisa ser analisada conforme as regras constitucionais sobre acumulação de funções públicas.
De acordo com o procedimento, o Ministério Público busca verificar se os horários de trabalho são compatíveis e se houve algum possível prejuízo ao erário público.
O MP informou que solicitou à Secretaria Municipal de Educação de Parnaíba informações sobre a situação funcional da servidora, incluindo cargo ocupado, carga horária semanal, frequência (folha de ponto) e documentos relacionados ao vínculo.
A Secretaria Municipal de Educação de Parnaíba chegou a ser comunicada para apresentar esclarecimentos, mas, conforme registrado no procedimento, não teria apresentado resposta dentro do prazo inicialmente solicitado. |
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O que diz a legislação
A Constituição Federal estabelece que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A acumulação de cargos públicos é permitida apenas em situações específicas e desde que exista compatibilidade de horários.
O procedimento aberto pelo MPPI tem como objetivo reunir informações antes de uma eventual adoção de outras medidas, como aprofundamento da investigação, recomendações ou outras providências cabíveis.
Até o momento, não há conclusão sobre irregularidade, e a apuração segue em andamento. O Tribuna de Parnaíba acompanha o caso.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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