Corte apontou falhas graves no planejamento da contratação e aplicou multas a integrantes da gestão municipal. Tribunal identificou desvio de finalidade, problemas na pesquisa de preços e inconsistências no processo licitatório.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou parcialmente procedente uma denúncia que apontava irregularidades no Pregão Eletrônico nº 089/2025, realizado pela Prefeitura de Parnaíba para contratação da decoração natalina do município. A decisão expõe falhas graves no planejamento da licitação e culminou na aplicação de multas a integrantes da gestão municipal.
Segundo o acórdão, o TCE identificou o uso indevido do Sistema de Registro de Preços (SRP) para um serviço considerado previsível, sazonal e pontual, característica que, segundo a Corte, não se enquadra nas hipóteses previstas pela Lei de Licitações.
A decisão é dura ao afirmar que houve “desvio de finalidade” no modelo utilizado pela prefeitura. O Tribunal também apontou graves falhas técnicas na fase de planejamento da contratação.
Entre os problemas destacados estão:
⚠️ ausência de referências de preços do mercado local;
⚠️ falhas na pesquisa de preços;
⚠️ inexistência de memória de cálculo detalhada;
⚠️ falta de demonstração dos parâmetros utilizados para definição dos quantitativos;
⚠️ inconsistências no Estudo Técnico Preliminar (ETP).
A Corte emitiu alerta formal à Prefeitura de Parnaíba e responsabilizou integrantes da equipe técnica da gestão municipal.
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Gestores multados
💰 O secretário de Infraestrutura, Habitação e Regularização Fundiária, Iranildo Junio Camapum Brandão, foi multado em 300 UFR/PI (R$ 1.485,00).
💰 Já o superintendente de Iluminação Pública, Leonidas dos Santos Melo, recebeu multa de 200 UFR/PI ( R$ 990,00).
Na decisão, o TCE ainda alertou a Prefeitura de Parnaíba para que deixe de utilizar o Sistema de Registro de Preços em contratações de natureza sazonal, previsível e específica, como eventos natalinos, além de exigir mais rigor técnico em futuros estudos preliminares e pesquisas de preços.
A decisão reforça o avanço do controle sobre licitações municipais e revela um novo desgaste político dentro da gestão Francisco Emanuel, especialmente em um tema que envolveu gastos públicos voltados à ornamentação natalina da cidade.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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