Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) encontrou diversas irregularidades cometidas pelo governo de Wellington Dias (PT) no uso da primeira parcela do empréstimo de R$ 600 milhões tomados junto à Caixa Econômica Federal.
O relatório da Corte de Contas elenca uma série de ilegalidades praticadas pelo governador e sua equipe na aplicação dos recursos da ordem de R$ 307 milhões.
Conforme o relatório de auditoria solicitado pelo conselheiro Kennedy Barros, houve “total desobediência ao compromisso da transparência”, uma vez que o governo realizou transferências de recursos vinculados ao empréstimo para a Conta Única do Tesouro Estadual. Esse fato foi o que motivou deputados da oposição na Assembleia Legislativa, em dezembro de 2017, a solicitar pedido de Tomada de Contas Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente ao contrato de empréstimo do governo com a Caixa.
Outra constatação do TCE é que ao invés de usar o dinheiro apenas para obras estruturantes e de mobilidade urbana a serem executadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Secretaria de Transportes (Setrans) e Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi), a gestão estadual emitiu, desobedecendo o contrato, empenhos em 16 unidades gestoras, sendo a maioria desses empenhos emitidos no final do exercício de 2017, mais precisamente entre os dias 14 e 31 de dezembro. O período coincide com o pagamento do 13º salário dos servidores.
O TCE também apontou que alguns dos empenhos emitidos em dezembro de 2017 eram referentes a despesas já realizadas e concluídas anteriormente, originalmente através das fontes 100 (Recursos do Tesouro Estadual) e 117 (Recursos de Operações de Crédito Externa), mas que foram, conforme o relatório, anuladas ilegalmente e reempenhadas na fonte 116 (Recursos de Operação de Crédito Interna. Constatou-se também que muitos empenhos eram oriundos de obrigações anteriores à liberação do empréstimo da Caixa.
A conclusão do relatório é que o governador Wellington Dias, o secretário de Fazenda Rafael Fonteles e o diretor da Unidade de Gestão da Dívida Pública da Sefaz, Mauro Gomes de Lima, violaram o Princípio da Legalidade e da Transparência na Administração Pública. Para o TCE, a não conclusão da maioria das obras previstas no contrato de empréstimo com a Caixa reveste-se de flagrante ilegalidade, trazendo prejuízos ao objetivo da captação do empréstimo, bem como ao desenvolvimento do Estado.
