Enquanto milhares de professores e servidores da educação aguardam a liberação dos precatórios do Fundef em Parnaíba, um novo alerta acende o sinal de preocupação entre os beneficiários.
Em entrevista à Tribuna de Parnaíba, o advogado e especialista em precatórios Celso Oliveira afirmou que o maior risco atualmente não é a demora para o pagamento, mas a possibilidade de que os recursos depositados em conta da Caixa Econômica Federal sejam movimentados antes da realização do rateio destinado aos profissionais da educação.
Segundo ele, embora os valores continuem sendo corrigidos monetariamente e não estejam sofrendo perdas financeiras diretas, a falta de transparência sobre a movimentação dos recursos exige acompanhamento permanente dos beneficiários.
“Existe (a possibilidade de retirada), e esse é o maior risco em todo o caso do precatório do Fundef. Não é só em Parnaíba. Existe histórico de municípios onde os recursos foram utilizados antes que os beneficiários recebessem”, declarou.
Mais de R$ 70 milhões aguardam definição
De acordo com o advogado, atualmente já existem duas parcelas do precatório acumuladas, elevando o montante para mais de R$ 70 milhões, valor que continua sendo atualizado por juros e correção monetária.
Celso Oliveira afirma que a legislação garante a destinação específica dos recursos, mas alerta que o acompanhamento social e institucional é fundamental para assegurar que os valores permaneçam disponíveis até a efetivação do pagamento.
“Lei é uma coisa. Fiscalização é outra. O dinheiro precisa ser acompanhado constantemente”, afirmou.
Comissão quer acesso aos extratos bancários
Uma das medidas anunciadas pela Comissão de Beneficiários Independentes é a solicitação formal dos extratos da conta onde os recursos estão depositados.
Segundo o advogado, o objetivo é verificar se os valores permanecem integralmente disponíveis para o futuro rateio.
“Já estamos requerendo acesso aos extratos da Caixa Econômica para acompanhar a situação dos recursos”, explicou.
📸 Adv. Celso Oliveira – especialista em precatórios
Falta de respostas da Prefeitura preocupa
Outro ponto levantado durante a entrevista foi a ausência de resposta da administração municipal aos requerimentos apresentados pela comissão.
Segundo Celso Oliveira, documentos foram protocolados em diversos setores da Prefeitura há cerca de seis meses sem que houvesse retorno formal. “Nenhum dos requerimentos feitos pela comissão recebeu resposta até agora”, afirmou.
Lista de beneficiários ainda gera dúvidas
O advogado também demonstrou preocupação com a elaboração da futura lista de beneficiários.
Segundo ele, ainda não há transparência suficiente sobre os critérios que serão utilizados para identificar quem terá direito ao rateio.
A Prefeitura de Parnaíba já informou anteriormente que divulgará um edital contendo a relação dos beneficiários, mas, para a comissão independente, o processo ainda carece de maior publicidade e mecanismos de conferência.
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Debate deve continuar
A discussão sobre os precatórios do Fundef em Parnaíba está longe do fim.
Além da definição da lista de beneficiários, ainda existem questionamentos sobre a metodologia de cálculo dos valores individuais, eventual incidência de tributos e os mecanismos de fiscalização dos recursos depositados.
Enquanto isso, milhares de profissionais da educação seguem aguardando uma definição concreta sobre quando os pagamentos finalmente serão realizados.
O que diz a legislação?
Os recursos dos precatórios do Fundef possuem destinação específica prevista na legislação federal. Parte dos valores deve ser destinada aos profissionais da educação que atuaram no período contemplado pela ação judicial, enquanto outra parcela pertence ao município para investimentos na área educacional.
A correta aplicação dos recursos pode ser fiscalizada por órgãos de controle, pelo Poder Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos próprios beneficiários.
Tribuna de Parnaíba seguirá acompanhando
Diante do volume milionário envolvido e do impacto direto sobre milhares de famílias, o Tribuna de Parnaíba continuará acompanhando todos os desdobramentos relacionados aos precatórios do Fundef, ouvindo beneficiários, especialistas, órgãos de controle e a administração municipal para garantir o direito à informação e à transparência.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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