A 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba instaurou um Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades em processos seletivos promovidos pelo Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) para contratação de profissionais e formação de cadastro de reserva destinados ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba.
A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, que converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil após a análise das informações reunidas durante a fase inicial da apuração.
Segundo o Ministério Público, o procedimento tem como objetivo verificar a regularidade dos editais de testes seletivos realizados pelo ISAC para suprir demandas de pessoal da unidade hospitalar, considerada uma das mais importantes da região Norte do Piauí.
O HEDA é referência para atendimentos de média e alta complexidade e recebe pacientes não apenas de Parnaíba, mas também de diversos municípios da Planície Litorânea e de estados vizinhos, o que amplia o interesse público sobre a transparência dos processos de contratação de profissionais que atuam na unidade.
O documento publicado no Diário Oficial do Ministério Público não detalha quais seriam as supostas irregularidades investigadas nem identifica eventuais responsáveis. Entretanto, a conversão do procedimento em Inquérito Civil demonstra que o órgão ministerial entendeu ser necessário aprofundar as diligências antes de decidir sobre eventual arquivamento ou adoção de medidas judiciais.
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O Tribunal de Contas, o Ministério Público e demais órgãos de controle costumam utilizar o Inquérito Civil como instrumento para reunir provas, solicitar documentos, ouvir testemunhas e analisar a legalidade de atos praticados pela administração pública ou por entidades que executam serviços públicos.
A reportagem da Tribuna de Parnaíba buscará posicionamento do ISAC, da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) e da direção do HEDA para esclarecer quais processos seletivos estão sendo analisados e quais medidas estão sendo adotadas diante da investigação.
📌 O caso segue em apuração e ainda não há conclusão do Ministério Público sobre a existência de irregularidades.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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