Possível violação de direitos de crianças e adolescentes quanto à omissão dos pais em promoverem a vacinação dos seus filhos deverá ser informada ao Conselho Tutelar do município e à 3ª PJ
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paranaíba (3ª PJ), promoveu na manhã da última quarta-feira (18) uma audiência pública para tratar sobre a vacinação de crianças e adolescentes do município de Parnaíba, no litoral piauiense. A reunião ocorreu no auditório do Sesc Parnaíba, no centro da cidade. Continua depois da publicidade
Na oportunidade, foi discutida a possível violação de direitos de crianças e adolescentes quanto à omissão dos pais em promoverem a vacinação dos seus filhos. Nesse sentido, foi orientado que enfermeiros e agentes comunitários de saúde (ACS) formalizassem uma representação informando ao Conselho Tutelar do município e à 3ª PJ os casos de calendário vacinal em atraso desse público.
O promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante, titular da 3ª PJ de Parnaíba, destacou ainda os meios em que a comunicação deverá ser feita, a exemplo do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), da Ouvidoria do Ministério Público ou do comparecimento na sede da Promotoria de Justiça, de modo a garantir o sigilo do denunciante.
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Ainda na ocasião, foi realizada a exibição de um modelo de representação, que poderá ser feito pelos ACS, e explanado sobre as consequências jurídicas em caso de negligência. Além disso, a Promotoria de Justiça expedirá ofício visando à padronização de informações e determinações a serem seguidas pelos agentes. O titular da 3ª PJ finalizou apontando a necessidade de haver uma articulação entre a rede municipal para que o serviço seja executado de forma efetiva.
Além do promotor de Justiça, também participaram do momento o gerente de imunização da cidade, Francisco Charles Alves de Lima; a enfermeira supervisora dos agentes comunitários de saúde, Danielle Souza Silva, bem como os enfermeiros e agentes comunitários de saúde.
Fonte: MPPI / edição: Tribuna de Parnaíba
