A proposta do governo foi aprovada por unanimidade em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (15), pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Valores começam a ser pagos em janeiro de 2023.
O abono refere-se ao período trabalhado em 2021 e será liberado entre os dias 15 de fevereiro e 17 de julho, quando é feito o pagamento do último lote. A cada mês são feitas liberações de dois lotes e o trabalhador poderá receber até um salário mínimo. Continua depois da publicidade
O abono do PIS, devido a trabalhadores de empresas privadas, é pago pela Caixa, e o do Pasep, devido a profissionais de órgãos públicos que se encaixam nas regras do programa, é liberado pelo Banco do Brasil. O prazo para sacar o valor termina no dia 28 de dezembro de 2023.
Veja o calendário aprovado para o pagamento do PIS/PASEP
Abono do PIS, pago pela caixa, para trabalhadores de empresas privadas nascidos em:
- Janeiro e fevereiro: de 15/02/2023 a 28/12/2023
- Março e abril: de 15/03/2023 a 28/12/2023
- Maio e junho: de 17/04/2023 a 28/12/2023
- Julho e agosto: de 15/05/2023 a 28/12/2023
- Setembro e outubro: de 15/06/2023 a 28/12/2023
- Novembro e dezembro: de 17/07/2023 a 28/12/2023
Abono do PASEP, pago pelo Banco do Brasil, para quem trabalhou em empresas públicas, como servidores.
Final da inscrição:
- 0 – de 15/02/2023 a 28/12/2023
- 1 – de 15/03/2023 a 28/12/2023
- 2 e 3 – de 17/04/2023 a 28/12/2023
- 4 e 5 – de 15/05/2023 a 28/12/2023
- 6 e 7 – de 15/06/2023 a 28/12/2023
- 8 e 9 – de 17/07/2023 a 28/12/2023
23 milhões de trabalhadores têm direito
Segundo dados apresentados aos integrantes do Codefat, são estimados gastos de mais de R$ 24,4 bilhões com o pagamento do abono salarial de 2023, para um total de 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,4 milhões têm direito ao PIS.
“No momento em que o país patina no crescimento econômico, o pagamento do abono salarial poderá injetar quase R$ 25 bilhões na economia, no primeiro semestre de 2023, beneficiando milhões de trabalhadores, sobretudo de baixa renda”, diz Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat.
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Quem tem direito ao abono do PIS/PASEP liberado em 2023?
O trabalhador precisa:
- estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cnis (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
- ter trabalhado formalmente pelo menos 30 dias no ano-base de 2021;
- ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2021;
- o empregador precisa ter informado os dados do funcionário corretamente na Rais (Relação anual de Informações Sociais) do ano-base
Quem não tem direito ao abono
- empregado (a) doméstico (a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
Abono é de até R$ 1.302 e varia conforme os meses trabalhados
O valor que o beneficiário receberá muda conforme a quantidade de meses trabalhados em 2021. O cálculo do abono considera 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento do valor de centavos para cima, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.
Se trabalhou o ano todo de 2021, receberá um salário mínimo de abono (R$ 1.302). Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.
Consulta aos valores
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, as informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao abono salarial poderão ser consultadas a partir do dia 5 de fevereiro de 2023 na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br. Os trabalhadores com direito ao abono poderão conferir as informações do valor, data e banco de recebimento.
Edição: Tribuna de Parnaíba
