Dinheiro Público – Quanto custa a Câmara Municipal de Parnaíba?

O legislativo municipal é o órgão responsável pela formulação das leis municipais, além de fiscalizar as receitas e despesas ou ações do município. Em 2021 a Câmara de vereadores de Parnaíba recebeu mais de R$ 12 milhões para suas despesas e ações.

O portal Tribuna de Parnaíba inicia hoje (20) uma série intitulada Dinheiro Público, onde buscaremos levar à população, quanto e como é aplicado o dinheiro pago através de impostos. Nesta primeira reportagem vamos falar sobre os custos com a Câmara Municipal de Parnaíba. Todas as informações aqui descritas foram retiradas dos portais da Transparência da CMV e da Prefeitura de Parnaíba. Continua depois da publicidade

O legislativo é um dos três poderes do Estado Democrático de Direito. O número de vereadores de cada câmara municipal é diretamente ligado ao número de habitantes do município.

Segundo dados do IBGE de 2021, Parnaíba tem aproximadamente 153.863 habitantes, no entanto, a câmara de Parnaíba conta com 17 vereadores, apesar de que, pelo número de habitantes do município, poderiam ser eleitos até 19.

Além dos vereadores a Câmara ainda conta com servidores efetivos e comissionados, com funções diversas, tanto administrativas quanto técnicas.

O salário de um vereador parnaibano, chamado de subsídio, é, por lei, reajustado anualmente, conforme a inflação dos últimos 12 meses. Atualmente o salário (subsídio) de um vereador é de R$ 12.386,76, (doze mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), tendo seu último reajuste, de 10,06% em janeiro desde ano (2022).

Além do salário, cada vereador tem direito a chamada “verba indenizatória”, atualmente fixada em R$ 15.000,00 mensais. Esse valor é destinado a ressarcir as despesas mensais de cada vereador, comprovadas através de notas fiscais.

Quando um vereador, ou outro servidor da Câmara, viaja a serviço, também tem direito às chamadas diárias. São valores distintos para dentro e fora do estado.

Dentro do estado, cada vereador tem direito a R$ 450,00 em diárias e, fora do estado R$ 700,00. Já para os servidores da Câmara esses valores são de R$ 225,00 dentro do estado e, R$ 350,00 fora do estado.

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Os vereadores também têm direito à livre nomeação de até 15 servidores em cada gabinete, com salários entre R$ 1.250,00 (Assessor administrativo nível VII) a R$ 4.000,00 (Assessor especial nível I). Cada cargo tem seu número de funcionários limitados pelo Regimento da Câmara Municipal.

Ao todo, em 2021 a Prefeitura de Parnaíba repassou à Câmara Municipal R$ 12.456.132,26 (doze milhões, quatro centos e cinquenta e seis mil, cento e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), para custeio de suas despesas. Este valor é reajustado anualmente.

Para se ter uma ideia, em 2017 este repasse era de R$ 9.999.837,12 (nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e doze centavos). Em 06 anos houve um aumento de R$ 2.456.295,14 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos) nas suas despesas.

Confira um resumo dos direitos financeiros de cada vereador:

• Salário: R$ 12.386,76 (2022)
• Verba indenizatória: R$ 15.000,00
• Até 15 assessores: com salários de R$ 1.250,00 a R$ 4.000,00
• Diárias: R$ 450,00 (dentro do estado) / R$ 700,00 (fora do estado)
• Custo para funcionamento da Câmara em 2021: R$ 12.456.132,26

Todos os valores descritos nessa reportagem podem ser acessados no portal da Transparência da Câmara de vereadores de Parnaíba e no portal da Transparência da prefeitura de Parnaíba.

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Da Redação do Tribuna de Parnaíba