Decisão aponta erro jurídico, libera evento e autoriza repasses públicos. Tribunal entendeu que Estado é apenas patrocinador e não pode impedir evento privado.
Uma reviravolta judicial de última hora mudou completamente o cenário envolvendo o show “AUREA – Alok e Convidados” em Teresina.
Em decisão proferida neste sábado (25), o Tribunal de Justiça do Piauí concedeu liminar que suspende os efeitos da decisão anterior e autoriza a realização do evento, além da liberação dos repasses públicos previstos em contrato.
⚖️ Decisão aponta “erro grave” e classifica suspensão como ilegal
O desembargador responsável pela decisão entendeu que houve equívoco jurídico na determinação que havia suspendido o evento, destacando que o Estado do Piauí atua apenas como patrocinador e não como organizador.
Segundo o magistrado, obrigar o Estado a suspender o show seria uma medida “juridicamente impossível”, já que o evento é de natureza privada e organizado por empresa terceirizada.
A decisão vai além e classifica o entendimento anterior como “teratológico”, termo jurídico utilizado para indicar uma decisão considerada anormal ou incompatível com o ordenamento jurídico.
💰 Impacto econômico pesou na decisão
Outro ponto central foi o impacto financeiro.
O tribunal considerou que a suspensão do evento, às vésperas de sua realização, poderia gerar:
- prejuízos imediatos à economia local
- perda de arrecadação pública
- risco de ações judiciais contra o Estado
Estudos apresentados apontam que o evento pode movimentar entre R$ 27 milhões e R$ 45 milhões, com retorno fiscal estimado em até R$ 5,8 milhões.
Continue lendo após a oferta de nosso anunciante
📜 Justiça critica decisão anterior por ignorar consequências
O magistrado também destacou que a decisão que havia suspendido o show não considerou os impactos práticos da medida, contrariando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
Segundo a decisão, houve uso de fundamentos abstratos, como “moralidade administrativa” sem análise concreta dos efeitos econômicos e sociais da suspensão.
🚨 Show está liberado — mas caso ainda não acabou
Com a nova decisão:
✔️ O show está autorizado
✔️ O contrato com o Estado pode ser executado
✔️ Os repasses financeiros estão liberados
No entanto, o próprio tribunal deixa claro que:
👉 A legalidade do contrato ainda será analisada no mérito
👉 Órgãos de controle como Tribunal de Contas e Ministério Público podem atuar posteriormente
Clique aqui e receba as notícias do Tribuna de Parnaíba em seu celular e siga nossa página reserva no Instagram clicando aqui
Da Redação do Tribuna de Parnaíba
Acesse nossas redes sociais:
https://www.facebook.com/tribunadeparnaiba
https://www.instagram.com/tribunadeparnaiba/
https://www.youtube.com/@tribunadephb
