Tanto assessoria jurídica da Câmara Municipal de Parnaíba, quanto da Prefeitura de Parnaíba, emitiram pareceres favoráveis ao veto por inconstitucionalidade.
Por: Bruno Santana
Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (08), a Câmara Municipal de Parnaíba, manteve o veto do Prefeito Mão Santa, ao Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Daniel Miranda e Ricardo Veras, que reduzia a carga horária dos enfermeiros e técnicos de enfermagem da rede municipal de saúde para 30h semanais.
O parecer da Prefeitura de Parnaíba, dado pela Procuradoria do Município, é que o ato da criação de Leis alterando a jornada de trabalho de servidor público, é exclusivo do poder executivo, cabendo ao legislativo apenas a proposição do “indicativo” do projeto de lei. O vereadores Daniel Miranda e Ricardo Veras, haviam enviado ao executivo um “projeto” de lei, o que, segundo parecer da Procuradoria Municipal, é inconstitucional, parecer este compartilhado pela assessoria técnica da Câmara Municipal.
Vereadores Daniel Miranda e Ricardo Veras, propositores do Projeto de Lei
Votaram contra o veto do Prefeito os Vereadores de oposição à atual gestão: Daniel Miranda, Ricardo Veras, Beto, Fátima Carmino, Diniz, Ronaldo Prado e Reinaldinho. Para derrubar o veto, os vereadores precisavam de 9 votos.
Enfermeira segurava cartaz durante sessão de votação
Votaram a favor da manutenção do veto: Carlson Pessoa, Irmão Marquinhos, Neta, Joãozinho do Trânsito e André Neves. O presidente da casa, vereador Geraldinho só votaria em caso de empate, o que não aconteceu.
Faltaram à sessão os vereadores: Bernardo Lima, Daniel Jackson, Da Paz e João da Unimagem.
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Geraldo Alencar (Geraldinho), se comprometeu a, em uma próxima sessão, apresentar um “indicativo” de projeto de lei, ao Prefeito Mão Santa, para que seja discutido a redução da jornada de trabalho.
Presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Geraldo Alencar (Geraldinho), se comprometeu a, em uma próxima sessão, apresentar um “indicativo” de projeto de lei
Houve tumulto no fim da sessão. Enfermeiros que assistiam à votação pediam que o presidente da câmara abrisse outra sessão para apresentar o “indicativo” do projeto de lei, o que, segundo o presidente Geraldo Alencar, necessitaria de 48 horas de antecedência, conforme o regimento interno da Câmara.
A câmara municipal de Parnaíba está de recesso durante todo o mês de julho, e, o indicativo de projeto de lei, sobre a redução da jornada de trabalho do enfermeiros pode ser apresentado somente em agosto, no retorno dos trabalhos do legislativo parnaibano.
