Felipe Ribeiro e Nathalia Régia ficam inelegíveis por 8 anos após decisão judicial. Justiça aponta abuso de poder e uso da estrutura da prefeitura em evento eleitoral. Cassação abre cenário de mudança na gestão e possível nova eleição no município
Uma decisão da Justiça Eleitoral pode mudar diretamente a rotina administrativa de Cajueiro da Praia, com impacto imediato na gestão pública, nos serviços municipais e no cenário político da cidade.
A 91ª Zona Eleitoral de Luís Correia determinou a cassação dos diplomas do prefeito Felipe de Carvalho Ribeiro e da vice-prefeita Nathalia Régia de Carvalho Guedelho Silva, eleitos em 2024. A sentença também declara ambos inelegíveis por 8 anos.
📍 Impacto direto para a população
A decisão abre um cenário de instabilidade administrativa, que pode resultar em mudança no comando da prefeitura e até na convocação de novas eleições, conforme os desdobramentos legais.
⚖️ O que levou à cassação?
De acordo com a sentença assinada pelo juiz eleitoral Carlos Alberto Bezerra Chagas, a decisão foi baseada em provas documentais e audiovisuais que apontam:
- uso da estrutura da Prefeitura de Cajueiro da Praia
- realização de evento de grande porte no Dia das Mães de 2024
- distribuição de bens e dinheiro à população
- participação direta do prefeito no evento
- presença de elementos associados à campanha política
A Justiça concluiu que houve:
- abuso de poder político (uso da máquina pública)
- abuso de poder econômico (vantagens distribuídas ao eleitorado)
Mesmo sem pedido explícito de votos, a decisão considera que as ações foram suficientes para desequilibrar a disputa eleitoral.
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👨⚖️ Quem atuou no processo?
A ação foi representada pelos advogados:
- Ítalo Ribeiro Silva Lima
- Wallyson Soares dos Anjos
- Elenilza dos Santos Silva
- Yoanna Laís Xavier Araújo
- Samuel Thallyson Moura Soares dos Anjos
Na defesa do prefeito Felipe Ribeiro, atuaram:
- João Manuel Costa Oliveira Carvalhedo Lima
- Rafael Neiva Nunes do Rego
- Charlles Max Pessoa Marques da Rocha
- José Victor Costa Oliveira Carvalhedo Lima
- Consuela Felix de Vasconcelos Neta
- Izairton Martins do Carmo Júnior
- Mariana Santos Botelho
A vice-prefeita Nathalia Régia foi representada por:
- Consuela Felix de Vasconcelos Neta
- Izairton Martins do Carmo Júnior
- Mariana Santos Botelho
O Ministério Público Eleitoral atuou como fiscal da lei no processo.
📊 Por que a decisão pesa?
O juiz destacou que Cajueiro da Praia possui cerca de 7.500 eleitores, o que amplia o impacto de ações como distribuição de benefícios em massa.
Segundo a sentença:
- houve uso direcionado da máquina pública
- benefícios foram distribuídos em larga escala
- o evento ocorreu em período eleitoral
- houve protagonismo direto do gestor
Esse conjunto foi considerado suficiente para comprometer a legitimidade do pleito.
🚨 O que acontece agora?
A decisão determina:
- cassação dos diplomas de prefeito e vice
- inelegibilidade por 8 anos
- intimação das partes
⚠️ O caso ainda pode ser alvo de recurso em instâncias superiores, o que pode alterar os efeitos imediatos.
Enquanto isso, a população pode enfrentar:
- incerteza na continuidade da gestão
- possíveis mudanças administrativas
- risco de impacto em serviços públicos
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba / imagem de capa ilustrativa
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