Decisão discutida no Tribunal de Contas do Estado do Piauí deve alterar diretamente o destino de milhões de reais do precatório do FUNDEF em Parnaíba e ampliar o número de profissionais da educação com direito ao rateio dos recursos.
Durante audiência realizada nesta semana, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em Teresina, representantes de professores sindicalizados, advogados do projeto PRECFUNDEFTEMDONO, vereadores e do Poder Executivo discutiram a aplicação da legislação federal no município.
✅ Clique aqui e siga o nosso perfil reserva do Tribuna no Instagram
Segundo os participantes da reunião, o entendimento apresentado no encontro é que professores da Educação Infantil também devem ser incluídos entre os beneficiários do rateio do precatório do FUNDEF, seguindo o que estabelece a Lei Federal nº 14.325/2022.
A legislação determina que os recursos do antigo FUNDEF destinados ao pagamento de profissionais da educação devem contemplar todos os integrantes do magistério da educação básica, o que inclui docentes da Educação Infantil.
⚠️ Isso significa que, caso o município adeque sua legislação local, o número de professores beneficiados pelo rateio pode aumentar em Parnaíba.
Continue lendo após a oferta de nosso anunciante
Reunião no TCE tratou da aplicação da lei federal
A audiência contou com a presença do vereador David Soares, da professora Mara, representante de docentes da Educação Infantil e do advogado Antonio Carlos, do projeto PRECFUNDEFTEMDONO, representando os professores não sindicalizados, além de conselheiros do tribunal e representantes da Prefeitura de Parnaíba.
De acordo com o advogado Antonio Carlos, o posicionamento discutido no tribunal reforça a interpretação já defendida por professores e pelos advogados do projeto PRECFUNDEFTEMDONO que acompanham o tema.
“O Tribunal de Conta do Estado do Piauí acabou de referendar que deve ser seguida em Parnaíba a lei 14.325, que diz que tem direito de receber todos os profissionais do Magistério da Educação Básica. Portanto, nós saímos daqui contentes e felizes, porque nós conseguimos, não para dividir a classe, mas para colocar e dar direito a quem a lei efetivamente trouxe direito.”
Ainda segundo o advogado, o objetivo é assegurar que o rateio seja feito conforme determina a legislação federal, sem exclusões indevidas de categorias do magistério.
Inclusão depende agora de mudança em projeto de lei
Apesar do entendimento apresentado no encontro, a inclusão formal dos professores da Educação Infantil ainda depende de uma alteração no projeto de lei municipal que trata do rateio do precatório.
📌 De acordo com os participantes da audiência, o texto deverá ser retificado pelo Executivo municipal e reenviado à Câmara de Parnaíba, onde será discutido e votado pelos vereadores.
Para o vereador David Soares, o reconhecimento do direito representa um passo importante para resolver a discussão.
“Nós reiteradamente, viemos falando, defendendo, o que era uma questão de justiça e nós já tínhamos estudado de maneira muito profunda esse tema. E, graças a Deus, agora espancamos qualquer tipo de dúvida. O infantil tem direito sim, por uma questão de justiça, por uma questão legal, por uma decisão judicial.”
Professores aguardam definição do rateio
Representantes da categoria afirmam que a mobilização ocorreu após dúvidas sobre quais profissionais seriam contemplados pelo pagamento do precatório do FUNDEF no município.
A professora Mara, que participou da reunião no tribunal, afirmou que a expectativa agora é que o processo avance para votação na Câmara.
“Agradecer a todos que nos apoiaram e acreditaram na lei. 14.325, essa é a lei. E foi nisso que nós trabalhamos, todos os dias falando, conversando em grupos, discutindo e agora sim, aqui no TCE, juntamente com o advogado Dr. Antônio, juntamente com o vereador David, que sempre nos apoiou.”
Próximos passos
Após a reunião no TCE, o encaminhamento indicado é:
1️⃣ Retificação do projeto de lei municipal que trata do rateio do precatório
2️⃣ Envio do novo texto à Câmara de Parnaíba
3️⃣ Discussão e votação pelos vereadores
4️⃣ Definição final sobre quais profissionais da educação receberão os recursos
Enquanto isso, professores da rede municipal seguem aguardando a definição oficial sobre quem terá direito ao pagamento e quando o rateio será realizado.
Clique aqui e receba as notícias do Tribuna de Parnaíba em seu celular e siga nossa página reserva no Instagram clicando aqui
Da Redação do Tribuna de Parnaíba
Acesse nossas redes sociais:
https://www.facebook.com/tribunadeparnaiba
https://www.instagram.com/tribunadeparnaiba/
https://www.youtube.com/@tribunadephb
