Promotoria quer informações sobre serviços públicos, gastos administrativos e funcionamento da estrutura jurídica da gestão municipal.
De olho na prefeitura de Buriti dos Lopes, gerida pela prefeita Laura Rosa (PP), sucessora do ex-prefeito Júnior Percy (PP), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu um procedimento administrativo e solicitou documentos relacionados a contratos firmados pela administração municipal e à atuação do setor jurídico da gestão.
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A medida foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta terça-feira (17) e tem como objetivo reunir informações detalhadas sobre o funcionamento de setores da administração pública do município da planície litorânea.
Entre os documentos requisitados pela promotoria estão cópias de contratos administrativos, além de dados sobre custos de serviços públicos mantidos pela prefeitura e o número de usuários atendidos por esses serviços.
Outro ponto que chamou atenção no procedimento diz respeito ao funcionamento do setor jurídico da prefeitura.
O Ministério Público pediu esclarecimentos sobre a existência ou não de controle de frequência para procuradores ou advogados públicos vinculados ao município, além de justificativas jurídicas caso esse tipo de controle não seja adotado pela administração municipal.
A promotoria também quer saber quais providências foram adotadas pela prefeitura diante de recomendações feitas anteriormente pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) relacionadas à gestão administrativa.
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Procedimento terá prazo de um ano
De acordo com a portaria publicada pelo MPPI, o procedimento administrativo terá prazo inicial de um ano, período em que poderão ser solicitadas novas informações, documentos e esclarecimentos à administração municipal.
Esse tipo de procedimento é utilizado pelo Ministério Público para acompanhar políticas públicas, fiscalizar atos administrativos e garantir maior transparência na gestão dos recursos públicos.
Caso sejam identificadas inconsistências ou irregularidades nas informações apresentadas, a apuração pode evoluir para medidas investigativas mais aprofundadas, como a abertura de inquérito civil.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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